Saúde

Ex-secretário da Saúde é condenado a devolver mais de R$ 220 mil aos cofres públicos

TCE julgou irregular prestação de contas dele referente a 2011.

Por Conteúdo AF Notícias 1.170
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25/11/2021 15h18 - Atualizado há 1 semana
Samuel Braga Bonilha

Ex-secretário da Saúde de Palmas, Samuel Braga Bonilha terá de devolver R$ 224,6 mil aos cofres públicos da capital e pagar multas que somam R$ 25,4 mil em razão de várias irregularidades detectadas na prestação de contas da sua gestão.

Bonilha também foi secretário de Estado da Saúde nos anos de 2015 e 2016, durante último mandato do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).

As condenações foram impostas em razão de o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) ter julgado irregulares as contas de ordenador de despesa prestadas por Samuel como gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmas referente ao exercício de 2011.

Entre as falhas, o TCE citou irregularidades em pesquisa de preço e falta de transparência nas medições e ausência de comprovação de que os serviços foram executados, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 224.600,00.

A decisão também aponta restrição à competividade da licitação em razão de critérios inadequados de habilitação e julgamento; e elaboração de termo de referência por pessoa não habilitada tecnicamente – exercício ilegal da profissão.

Além de Samuel, o TCE também multou outros três responsáveis, sendo dois em R$ 3 mil cada:

- Nilson Barbosa Rêgo, gerente de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) na época; e

- Antônio Tarcísio D. Alves, responsável pelo Núcleo de Controle Interno da Semus na época.

João Marciano Júnior, presidente da Comissão de Licitação na época, foi multado em R$ 500.

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