“Estamos sendo explorados. O Cade precisa agir". A indignação é do deputado federal Tiago Dimas (SD) ao comentar novamente o preço abusivo das passagens aéreas cobradas pela Gol no Tocantins.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu prorrogar, por 60 dias, o Inquérito Administrativo que apura infrações das companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) na política de preços ao consumidor em diferentes Estados do Brasil.  A decisão foi publicada pelo órgão no dia 10 de fevereiro, mas com efeitos a contar desde 31 de janeiro.

A investigação contra a Gol Linhas Aéreas foi aberta a partir de representação do deputado federal tocantinense e assinada por toda bancada do Estado no Congresso Nacional.

Conforme a nota técnica que embasou o inquérito, há denúncias de práticas ilegais das companhias aéreas em ao menos três estados: Tocantins, Bahia e Rio Grande do Norte.

O inquérito foi aberto em abril do ano passado, atendendo ofício enviado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Em 8 de julho de 2019, a representação da bancada tocantinense foi acrescida à investigação. “Em 08/07/2019, foi protocolada no Cade Representação, assinada por 11 Parlamentares do Estado do Tocantins no Congresso Nacional (0635947), solicitando a abertura de Processo Administrativo contra a empresa Gol Linhas Aéreas S.A. (Gol) ‘por prática de infração à ordem econômica, tipificada no art. 36, inc. II (dominar mercado relevante de bens ou serviços), III (aumentar arbitrariamente os lucros) e IV (exercer de forma abusiva posição dominante).’ Esta petição também foi anexada ao processo 08700.001653/2019-49, pois os relatos de possíveis condutas anticompetitivas são similares e no mesmo setor econômico das anteriores”, ressalta o item 6 da nota técnica.

Na representação, Tiago Dimas e os demais congressistas do Estado sustentam abuso da Gol na rota Palmas-Brasília. Com 16 páginas, um levantamento feito no próprio site da companhia comprova a discrepância nos preços.

Na tabela da Anac, por exemplo, o preço médio do trecho Palmas-Brasília no primeiro trimestre de 2018 estava em R$ 214 contra R$ 470 do mesmo período de 2019 – um aumento de 120%.

Já o estudo no site da Gol mostra que os preços praticados em Palmas para Brasília tem quilômetro voado até quatro vezes mais caros que cidades como Macapá, Rio Branco, Porto Velho, Presidente Prudente, Marabá e Santarém, todos do mesmo porte que a capital tocantinense.

“Não se vislumbra qualquer outra justificativa que não o propósito do lucro exacerbado em detrimento dos consumidores e usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros, especialmente aqueles que têm como origem ou destino as cidades de Brasília/DF e Palmas/TO”, destaca a representação.

O deputado Tiago Dimas explicou que os altos preços além de prejudicarem a população, fazem mal para os negócios do Estado, afastando empresários e diminuindo a chance de as pessoas irem ao Tocantins para fazer turismo.

Prática abusiva prossegue

“Infelizmente, o que vemos é que a exploração desenfreada dos clientes tocantinenses por parte da Gol prossegue em alta escala”, resumiu Tiago Dimas, ao apontar a decepção com a situação.

Levantamento feito no site da Gol na tarde do dia 14 de fevereiro mostra que o quilômetro voado de Palmas para Brasília segue bem mais caro do que das demais cidades citadas.

Para o dia seguinte, por exemplo, o quilômetro voado de Palmas para Brasília na tarifa mais barata no horário com melhor preço ficava em R$ 2,57. O segundo mais caro de todas as seis cidades do mesmo porte ficava em Marabá (PA), com R$ 1,11, ou seja, apenas 43% do valor cobrado para os viajantes da Capital tocantinense.