Investigação do MPF

Faiara diz que está credenciada no MEC e nega oferta irregular de cursos no Tocantins

MPF investiga o Instituto Líber e as faculdades Albert Eistein e Brasil Central.

Por Redação 4.746
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28/02/2019 10h19 - Atualizado há 5 anos
Faiara

A Faculdade Integrada de Araguatins (Faiara) afirmou, em nota, que está devidamente credenciada no Ministério da Educação (MEC) e não oferta cursos irregulares no Tocantins.

A instituição e o Instituto Líber são alvos de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possível irregularidade em parceria com as faculdades Albert Eistein e Brasil Central em seis municípios do Tocantins.

Conforme a Faiara, a denúncia feita ao MPF se refere à provável oferta irregular do curso de educação física, no entanto, a faculdade não possui esse curso em seus quadros.

A instituição disse também que as informações pertinentes foram prestadas ao MPF para a elucidação dos fatos e punição dos culpados. “A Faiara acredita na Justiça e nas instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações”, afirmou.

NOTA COMPLETA

“A Faculdade Integrada de Araguatins na oferta de seus cursos, exige uma sólida formação teórico-prática e interdisciplinar, a qual exige a familiarização com o exercício da docência e da organização e gestão pedagógica, a participação em pesquisas educacionais, as opções de aprofundamento de estudos e a realização de trabalhos que permitam ao graduando articular, em diferentes oportunidades, idéias e experiências, explicitando reflexões, analisando e interpretando dados, fatos, situações, dialogando com os diferentes autores e teorias estudados.

Nesta senda, esses cursos são ministrados na Sede, em Araguatins, e através de parcerias com instituições de educação superior, em consonância com as normas regulamentadoras, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, portarias e resoluções do Ministério da Educação; e com o regimento interno da Fundação Educacional do Bico do Papagaio consoante o art. 6º, I,III, VII, VIII.

O aproveitamento de estudos sequenciais realizados por instituições não universitárias ocorre de acordo inteligência da portaria CNE/CEB 02/97. E art. 48 da Lei 9.394/96.

Portanto, não há o que se falar em ofertas de cursos irregulares; a faculdade Integrada de Araguatins foi Credenciada pelo MEC pelo Decreto Nº 2.624 de 06.01.2006; e a IES com seu inafastável compromisso social e com a dignidade da pessoa humana, atua em estrito respeito ao ordenamento jurídico.

O inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal apura a eventual oferta do curso de Educação Física, não obstante, a Faculdade Integrada de Araguatins, não possui esse curso em seus quadros, ofertando apenas os cursos devidamente autorizados pelo MEC de Pedagogia, Administração e Letras, na modalidade presencial em sua sede, basta uma consulta ao sitio do MEC no link E-mec para verificar que os cursos ofertados estão em situação regular.

Ademais, as informações pertinentes foram prestadas ao Ministério Público Federal, para a elucidação dos fatos, e punição dos culpados, a Faculdade Integrada de Araguatins acredita na Justiça e nas instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, colocando-se a disposição para colaborar com as investigações.

Araguaína 28 de Fevereiro de 2019”

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