Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins garantiu à família do ex-prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa, o acesso aos autos do inquérito policial que investiga o assassinato dele, ocorrido em 2018. O crime nunca teve um desfecho, apesar de a Polícia Civil já ter anunciado a prisão do suposto pistoleiro.

A ação foi impetrada na Justiça por Fidel Costa, irmão do ex-prefeito, por meio do advogado Douglas Alves Ferreira Dias.

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O julgamento do pedido ocorreu nesta terça (7/11), com votos favoráveis dos desembargadores Jaqueline Adorno de La Cruz Barbosa, Helvécio de Brito Maia e Neto, João Rigo Guimarães, Pedro Nelson de Miranda Coutinho e Ângela Issa Haonat.

A defesa fez citação a uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no julgamento RMS 70.411/RJ, em 23/05/2023, garantiu à família de Marielle Franco, vereadora carioca executada no exercício do mandado, o acesso aos autos do inquérito policial.

O Mandado de Segurança concedido pelo TJTO permite acesso amplo aos autos do inquérito policial, provas, perícias e diligências já documentadas, salvo as que estiverem em andamento. A família disse que a decisão renovou a esperança de elucidação do caso.

Moisés da Sercon, como era conhecido, foi morto com um tiro na cabeça no dia 30 de agosto de 2018 e seu corpo foi encontrado dentro da própria camionete em uma estrada vicinal, às margens da BR-153, entre os municípios de Miranorte e Rio dos Bois.

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