Uma decisão de reintegração de posse ameaça despejar cerca de 15 famílias que residem em áreas do Loteamento Taquaruçu 2ª Etapa e Setor Universitário, em Palmas. O conflito agrário já dura cerca de 30 anos.

Com medo de ficarem sem o terreno e lugar para residir, os moradores recorreram à Defensoria Pública nesta quinta-feira (21).

Segundo os chacareiros, a área foi comprada de um homem que residia no local há 27 anos e se dizia proprietário da fazenda, que microparcelou em pequenas terras para os atuais moradores.

Porém, uma ação de reintegração de posse proposta ainda no ano de 1992 pleiteava a área para outra pessoa. A decisão favorável ao autor da ação saiu em 2012 e já não cabe mais recurso.

Dois chacareiros tentaram impedir na Justiça a reintegração, mas eles alegam que em nenhum momento foram ouvidos como parte do processo.

“Temos toda a documentação provando que compramos a terra. Fomos chamados de invasores ao longo destes anos, mas nós pagamos pelo que hoje temos e nunca sequer nos chamaram para contar a nossa versão da história”, alegou uma das chacareiras.

Além disso, um decreto municipal de 2017 declarou a área para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para a população de baixa renda.

Apesar da decisão de reintegração de posse, os moradores ainda não foram intimados para desocupação.