O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, concedeu prisão domiciliar ao farmacêutico Robson Barbosa da Costa, acusado de mandar matar o jovem advogado Danilo Sandes. A decisão aponta que não há cela especial para detentos com curso superior na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).

O advogado foi morto no final de julho de 2017 por se recursar a fraudar um processo de inventário no valor de R$ 7 milhões, que beneficiaria o farmacêutico.

Conforme a decisão do STJ, publicada na sexta-feira (16), o acusado deve cumprir prisão domiciliar até que o Estado providencie “prisão especial ou cela distinta dos presos comuns”.

O advogado Wendel Oliveira, que defende o farmacêutico, argumentou que ele estava “sofrendo constrangimento ilegal” por estar em estabelecimento destinado a presos comuns, muito embora tenha direito à prisão especial por possuir diploma de ensino superior.

Em resposta ao STJ, o juiz responsável pelo caso em Araguaína informou que a Unidade Prisional está dividida em três pavilhões com quatro celas cada, sendo todas coletivas, e que a casa de prisão não disponibiliza de espaço para cela especial.

“Diante disso, flagrante a ilegalidade a que está submetido o acusado, fazendo-se necessária, em caráter excepcional, a prisão domiciliar. Concede-se a ordem de ofício para garantir ao agravante o direito de aguardar em prisão domiciliar o surgimento de local adequado para prisão especial, ou cela distinta dos presos comuns, no próprio estabelecimento prisional ou em outro equivalente”, finaliza a decisão do ministro do STJ.

ENTENDA

O farmacêutico é acusado de encomendar a morte do advogado Danilo Sandes por ele ter se recusado a fraudar um processo de inventário referente a uma herança avaliada em R$ 7 milhões.

Ele foi assassinado em 25 de julho de 2017, com dois tiros na nuca, e o corpo foi encontrado quatro dias depois, próximo à TO-222, sentido Babaçulândia, a 15 km de Araguaína.

Quase um mês após o crime, o farmacêutico foi preso na cidade de Marabá (PA) juntamente com dois policiais militares do Pará e um ex-PM que teriam executado o crime.

Conforme a denúncia do MPE, Robson contratou o grupo de extermínio pelo valor de R$ 40 mil.

No decorrer do processo, o suspeito Rony Macedo Alves Paiva foi absolvido por não haver provas suficientes contra ele e teve a prisão revogada. Já o ex-PM Wanderson Silva de Sousa e o militar João Oliveira Santos Júnior estão presos em Palmas e vão a júri popular.

O farmacêutico ainda responde por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito. A Polícia Civil encontrou um arsenal na residência dele em Marabá durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, no dia 28 de agosto de 2017. 

Danilo Sandes foi executado com dois tiros na nuca / Foto: Divulgação