Estado possui uma das menores alíquotas para o setor de comércio eletrônico, de 1% a 2%.
O Governo do Tocantins concedeu incentivos fiscais para a Farmácia Delivery Online Ltda. A empresa foi beneficiada pela Lei Internet (1.641), que trata dos benefícios ao comércio pela internet ou por correspondência, que fixa o ICMS em 1% sobre vendas para outros estados brasileiros e em 2% sobre a aquisição de mercadorias importadas do exterior para revenda, desde que o contribuinte permaneça estabelecido e operando no estado pelo período mínimo de cinco anos.
Na manhã desta sexta-feira (28), o empresário Jonatas Dias Morais esteve na sede da Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para a cerimônia de assinatura de contrato, após ter seu requerimento de incentivo fiscal aprovado.
"A assinatura deste contrato é muito importante para nós, mas, na verdade, quem ganha mais é a nossa população, principalmente Palmas, pois estamos aqui com o objetivo de abrir portas e caminhos para beneficiar o nosso povo tocantinense. Fico muito grato com essa contemplação que irá nos ajudar a crescer aqui no Estado”, explicou o empresário Jonatas Dias Morais.
Na ocasião, o gestor da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, recebeu o empresário e destacou a importância dos incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e manutenção dos já existentes.
“O nosso principal objetivo é o desenvolvimento socioeconômico do Estado de maneira ordenada e sustentável. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para que os empresários sintam segurança em investir no Tocantins, contribuindo para esse desenvolvimento, gerando emprego e renda para a nossa população”, disse.
Sobre a aprovação
A empresa Farmácia Delivery Online teve o benefício fiscal aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) em reunião ordinária realizada em 13 de abril.
O conselho é composto por representantes da iniciativa pública e privada e é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico do Tocantins.