O generoso aumento de mais de 100% dado pelo prefeito de Tocantinópolis, Paulinho Gomes, ao próprio salário, ao vice-prefeito e aos secretários está sendo investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O aumento ocorreu entre o final do ano passado e início deste ano, ou seja, já durante a pandemia da covid-19. A Lei municipal nº 1.103, de 22 de dezembro de 2020 concedeu revisão geral anual aos ocupantes dos três cargos e o Decreto nº 04/2021 fixou os valores dos subsídios, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

O salário do prefeito passou de R$ 8 mil para R$ 18.191,29. No caso do vice, saltou de R$ 4 mil para R$ 9.095,64. Os secretários, que antes recebiam R$ 3.531,00, passaram a ganhar R$ 6.821,73.

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Na avaliação do promotor de justiça Gustavo Schult Junior, que assina o procedimento investigativo, “a aprovação do reajuste remuneratório pode importar em prática de ato de improbidade administrativa em razão da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade, configurando expressa violação de princípios da administração pública”.

Ele também afirma que Parecer Técnico nº 02/2021 elaborado pelo Departamento de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral do MPTO concluiu que o estudo de impacto apresentou erro de cálculo no percentual de comprometimento da receita corrente líquida e que as premissas empregadas são irreais, sugerindo, ao final, recomendar a revogação da lei municipal e do Decreto que concedeu e fixou o reajuste salarial.

Outro ponto destacado é que a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, expressamente vedou, em seu artigo 8º, a concessão de reajuste, aumento ou adequação de remuneração aos membros de poder, incluindo os parlamentares municipais.

“O reajuste promovido pela Lei municipal nº 1.103/2020 consiste em verdadeira burla à lei complementar supracitada, pois fica clarividente que a norma municipal se trata de aumento/reajuste (vedado), apenas o nomeando de revisão geral anual”, diz o promotor Gustavo Schult Junior.

O prefeito Paulo Gomes afirmou na época que não tratava-se de um aumento salarial, mas de 'reposição das perdas inflacionárias'.

O QUE DISSE A PREFEITURA NA ÉPOCA

"Não se trata de aumento salarial, mas sim revisão (reposição da perda inflacionária) tendo como base o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor, revisão geral está prevista na Constituição Federal (art.37,X). Importa ressaltar que há mais de 15 anos o salário do Prefeito, Vice e Secretários encontravam-se congelados, uma vez que nesse período, os Prefeitos de então, não recebiam pelo cargo de Prefeito, mas por cargo outro efetivo com valor superior ao do município, o que levou a não atualização desses vencimentos por todo esse tempo.

Outro ponto a se esclarecer é que o salário de prefeito é o teto no município, diante disso, tal medida se faz necessária para o pagamento dos salários de certas classes de servidores, tais como os médicos, que tem salários mais altos.

Por fim, importante ressaltar que, esse salário atual não é maior do que de nenhuma Prefeitura do porte da de Tocantinópolis, podendo se fazer o jornal, um levantamento nos municípios da região e comparar”.

O prodecimento investigativo está aqui.