O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão liminar de uma licitação de R$ 2.543.201,63 da Prefeitura de Marianópolis para aquisição de materiais de construção, hidráulico, elétrico e ferramentas.

Marianópolis tem cerca de 5.254 habitantes e fica na região oeste do Tocantins. O prefeito é Isaias Piagem (DEM). 

Ao analisar o caso, a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) apontou uma série de falhas no procedimento. Entre elas, está que o valor estimado de R$ 2,5 milhões é bastante significativo para os cofres do município.

A Caegn também cita “descaso com a clareza do processo licitatório” e diz que “não há descrição dos locais e tampouco dos projetos de engenharia onde os materiais em questão serão aplicados, com seus respectivos quantitativos”.

Outro detalhe é que, em análise ao edital, a coordenadoria verificou não haver justificativa apresentada pelo município com relação às quantidades propostas para o pregão, bem como memória de cálculo, levantamento de gastos realizados em anos anteriores ou estudo de necessidades para o município durante o período de duração do contrato. “Desta forma, os quantitativos sugeridos no Termo de Referência não apresentam qualquer suporte fático, mesmo conforme recomendação do Parecer Jurídico”, frisou.

Ao decidir pela suspensão cautelar, o conselheiro Alberto Sevilha apontou a necessidade de planejamento para aplicação das verbas públicas. “Os recursos públicos são poucos, o que exige que os gastos sejam programados e otimizados. A compra feita sem o devido planejamento pode acabar sendo insuficiente e prejudicar a continuidade do serviço público, ou, pode ser demasiada, implicando desperdiço do dinheiro público”, frisou.

A decisão pode ser encontrada aqui.