A regra já entrou em vigor e prevê multa e até prisão para quem não obedecer.
Fiscais da Prefeitura de Araguaína percorreram o centro comercial da cidade e outros locais públicos nesta sexta-feira (17), o primeiro dia de uso obrigatório de máscaras respiratórias.
A regra foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 217/20, que está publicado no Diário Oficial do último dia 6 de abril.
Na Avenida Primeiro de Janeiro, os fiscais encontraram uma enorme fila em frente à Agência da Caixa Econômica Federal, com pessoas próximas umas das outras e algumas sem máscara.
Na ocasião, os fiscais orientaram sobre o distanciamento social, a necessidade de evitar aglomerações e entregaram máscaras para as pessoas que justificaram não ter condições de comprar o item.
A pessoa que for flagrada sem máscara poderá ser multada em R$ 50 na primeira vez, R$ 100 na reincidência e até responder por crime contra a ordem e saúde pública na terceira vez.
Segundo a Prefeitura de Araguaína, caso a pessoa se negue a repassar os documentos pessoais aos fiscais para confecção da multa, a Polícia Militar vai ser acionada e o infrator será encaminhado à Central de Flagrantes.
O que são considerados locais públicos?
O decreto municipal obriga o uso de máscaras em todos os locais públicos, inclusive no comércio. “Somente não são considerados ambientes públicos ou de livre acesso as residências, e locais públicos e privados onde somente uma pessoa utilize ou trabalhe”, define o decreto.