Fruto da contribuição de 0,3% do faturamento de empresas que detenham algum benefício fiscal do Governo do Tocantins, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins arrecadou R$ 65,2 milhões em 2018 e 2019, mas devolveu em investimentos apenas R$ 2,31 milhões, ou seja, 3,54% do total.

Os dados foram detalhados nesta terça-feira, 4 de fevereiro, na tribuna da Câmara, pelo deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

Com informações extraídas do Portal da Transparência do governo estadual, Tiago Dimas explicou que a incorreta utilização de maior parte do dinheiro do fundo é histórica no Tocantins, mas a situação piorou muito nos últimos dois anos, sobretudo em 2019.

“Em 2019, o fundo teve uma arrecadação de R$ 33,88 milhões, mas somente míseros R$ 140 mil foram efetivamente investidos. Isso é 0,41%. Menos de meio por cento!”, lamentou o congressista. Já em 2018, a arrecadação do fundo foi de R$ 31,32 milhões, mas a devolução em investimentos ficou em R$ 2,17 milhões (6,96%).

O Fundo de Desenvolvimento Econômico foi criado em 2006 através da lei estadual 1.746. Pela lei, os recursos deveriam ser um suporte financeiro destinado ao financiamento de projetos e ações de interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins.

A administração fica a cargo do Conselho de Desenvolvimento Econômico, presidido pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo e composto por outros quatro secretários estaduais, além dos presidentes da Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), Faet (Federação da Agricultura do Estado do Tocantins), Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Estado do Tocantins), Faciet (Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins) e Sebrae. “O foro é adequado e legitimado para definir a aplicação dos recursos e tem aprovado projetos, que infelizmente não saem do papel”, frisou o parlamentar.

Distritos Industriais

Nos discursos, o parlamentar defendeu a revitalização de polos industriais do Estado com o dinheiro do fundo. Ao citar a precária situação de distritos em Palmas, Colinas, Paraíso e Araguaína, lembrou que, durante a campanha eleitoral, o então candidato a governador Mauro Carlesse se comprometeu em efetivar projetos aprovados pelo Conselho, a exemplo do que prevê a revitalização do Daiara (Distrito Agroindustrial de Araguaína).

O local tem 23 empresas, que geram mais de 1.200 empregos diretos e outras centenas de postos de trabalho indiretos. O projeto, orçado em R$ 7,7 milhões, seria financiado pelo Estado com o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico, com uma contrapartida de R$ 700 mil pela prefeitura da cidade e prevê a instalação de um novo asfalto, obras de drenagem, novas calçadas, iluminação de LED e sinalização. Ao citar que o valor da obra é de pouco mais de 10% do que foi arrecadado pelo fundo, lembrou que os empresários do local aguardam ansiosamente esse investimento.

“Reestruturar esses distritos industriais é um passo em prol do desenvolvimento do Estado, do fortalecimento da iniciativa privada e da geração de empregos. Quem sofre pela espera são os cidadãos, são os empresários do Tocantins”, salientou o congressista.

Por fim, o deputado disse esperar que o governo estadual responda aos questionamentos sobre o uso do dinheiro do fundo, bem como o planejamento para a revitalização dos distritos industrias do Estado e  explique os motivos da demora para a execução de projetos aprovados pelo Conselho.

Confira, no quadro abaixo, os valores arrecadados e investidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico em 2018 e 2019:

Fonte: Portal da Transparência do governo do Estado