O parecer do relator do processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (União Brasil) foi lido no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins na sessão matutina desta terça-feira, dia 8. Todos os parlamentares estavam presentes.

No parecer, o deputado Júnior Geo (Pros) elenca crimes de uso da máquina pública para interesses particulares, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, envolvimento em ações criminosas na área da Saúde, desvio de recursos do PlanSaúde e Igeprev e crimes contra a Segurança Pública. A fundamentação, segundo o parlamentar, são as investigações da Polícia Federal, que culminaram no afastamento de Carlesse pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro do ano passado.

PRÓXIMO PASSO

O próximo passo será a publicação do projeto de Decreto Legislativo no Diário da Assembleia, juntamente com os termos que procederam a denúncia.

Após 48 horas da publicação, e com o governador devidamente notificado da denúncia, o parecer será submetido a duas discussões e votações em plenário, com intervalo de 24 horas entre as sessões. As votações, portanto, serão realizadas nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11).

Durante a sessão, terão direito de fala o relator, a acusação e a defesa, pelo prazo de 15 minutos para cada um. O relator terá ainda mais 20 minutos para discussão do parecer, seguido pelas manifestações de 3 deputados por bancada, pelo prazo de 10 minutos. Após as discussões será aberta a votação nominal. A matéria só será aprovada se contar com 2/3 (dois terços) dos parlamentares, ou seja, 16 deputados.

NOVO AFASTAMENTO POR 180 DIAS

Caso o parecer seja aprovado em plenário, o presidente da Assembleia publicará o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.

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TRIBUNAL MISTO

Em seguida, a decisão da Assembleia deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) para que seja formado um Tribunal Misto constituído por 5 deputados, eleitos pela AL, e 5 desembargadores, eleitos pelo TJTO.

É o Tribunal Misto que vai decidir sobre a cassação definitiva do mandato de Carlesse e suspensão de seus direitos políticos.