A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou no final de dezembro de 2019 um projeto de lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto sobre o gás de cozinha.

A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.

Com a nova lei, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), agradeceu os deputados pela aprovação da “importante mudança”.

Táxi e mototáxi

Outro item do projeto beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. Antes, a isenção só valia para táxis com até cinco passageiros.

A mesma medida vale para mototáxis de até 200 cilindradas, que passam a não pagar IPVA e licenciamento.

Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.

Moto Legal

O projeto aprovado na Assembleia também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.

Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.

A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.

(Ascom)