O Governo do Estado não vem cumprindo com suas obrigações previdenciárias junto ao Igeprev, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, e, por conseguinte, poderá trazer problemas futuros para a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Relatórios também apontam que o governo não estaria pagando em dia o parcelamento de débitos previdenciários feito com o Ministério da Previdência Social.

As informações estão em DIPRs (Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses) entregues pelo Estado ao Ministério do Trabalho e Previdência e foram revelados à imprensa pela campanha do candidato a governador Ronaldo Dimas (PL).

Conforme os relatórios, de janeiro a agosto deste ano, o governo estadual deixou de repassar R$ 30,4 milhões da contribuição patronal ao Igeprev, outros R$ 47,3 milhões da contribuição dos servidores e mais R$ 4,2 milhões de contribuição dos próprios aposentados e pensionistas.

No total, são R$ 81,9 milhões não repassados ao Igeprev neste ano e, deste valor, R$ 51,4 milhões foram descontados dos rendimentos dos servidores, aposentados e pensionistas. Assim, recolheu o dinheiro dos salários, mas não passou para o instituto.

Em alguns casos, o governo repassou menos do que devia e, em outros, sequer efetuou o repasse ao instituto previdenciário. Veja alguns dos relatórios:

São cerca de 50 mil segurados no Igeprev, todos os servidores públicos concursados, aposentados e pensionistas do governo do Estado, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Tocantins. 

Dívida de parcelamentos antigos

Em outra frente, o governo estadual deixou de pagar R$ 80 milhões entre abril e agosto de parcelamentos de débitos previdenciários com o Governo Federal. Essas dívidas são antigas, parceladas em várias vezes. Historicamente, o governo sem pagou em dia todas as parcelas. Contudo, pelo levantamento, há 17 parcelas atrasadas de dívidas refinanciadas nos anos 2017 e 2020.

O QUE DIZ O IGEPREV?

"O Estado do Tocantins tem feito nos prazos legais todos os repasses ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins. As informações veiculadas não estão corretas, uma vez que o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, referente ao bimestre Julho e agosto, foram atualizadas, dentro do prazo, na primeira semana de setembro. A desatualização do sistema da Secretaria de Previdência, denominado CADPREV, que pode induzir a uma leitura equivocada, ocorreu devido à implementação do novo sistema CADPREV Web. Na migração dos dados do sistema antigo para o novo, nem todas as informações foram atualizadas, a exemplo das parcelas pagas dos acordos de parcelamento dos anos de 2017 e 2020.

Porém, ao verificar a incorreção, o IGEPREV fez a devida atualização das informações relativas ao pagamento dos parcelamentos, que se encontram adimplentes, com todas as parcelas pagas em dia. É importante ressaltar que o Estado do Tocantins antecipou a quitação das três últimas parcelas dos acordos de 2017, cuja informação de quitação estará sendo enviada para a Secretaria de Previdência para fins de atualização do Sistema.

O IGEPREV também corrigiu a base de cálculo da previdência dos militares do bimestre março e abril, que estava, equivocadamente informada, no montante de R$ 197.024.906,96, quando o correto é R$ 31.307.441,42, e que o débito gerado sobre esta base, também encontra quitado.

O Estado do Tocantins, também decidiu regularizar os parcelamentos efetuados em 2020, propondo dois novos acordos de 60 parcelas, em estrita obediência a Lei que regula os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, cuja publicação estará sendo feita em breve.

Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins"

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