O Governo do Tocantins protocolou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado para o exercício de 2022 na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (15).

Na oportunidade, foi entregue uma cópia do documento ao presidente da Casa de Leis, o deputado Antônio Andrade.

O protocolo foi realizado pelo secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, acompanhado dos secretários de Estado do Planejamento e Orçamento e de Assuntos Parlamentares, Sergirlei Moura e José Humberto, respectivamente.

O projeto dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e deve nortear a elaboração do orçamento, sua execução, a avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações. 

A programação orçamentária do Poder Executivo, dos Poderes Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o exercício de 2022, contempla os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023.

Aumento de 9%

O PLDO prevê receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões, o que representa um incremento na ordem de R$ 540 milhões, se comparado à LDO de 2021, que chegou a R$ 10,9 bilhões. 

O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergirlei Moura, explicou que esse crescimento de 9% na receita orçamentária ordinária do Tesouro e de outras fontes é graças ao avanço da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do tributário, que possibilitou a atualização do IPCA acumulado em 12 meses, que proporcionalmente chega a esse percentual de incremento da receita para 2022.

O secretário Rolf Vidal explicou ao presidente Antônio Andrade que o projeto da LDO traz esperança de dias melhores ao contemplar o programa Tocando em Frente e outras iniciativas para promover o desenvolvimento do Estado.

“Serão contemplados projetos como o Tocando em Frente, que ganha um aspecto muito forte em todos os seus eixos; a retomada dos concursos; o avanço das progressões funcionais; e as revisões gerais anuais, que são as datas bases. Então teremos um 2022 com perspectivas otimistas de avanços em diversos eixos, tanto social como de infraestrutura, de funcionalismo público e outros”, pontuou.

A LDO estabelece, ainda, diretrizes que nortearão a Administração Pública Estadual para o exercício de 2022 nos seguintes eixos: segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; gestão pública; saúde; educação e cultura; e parcerias, investimentos e concessões.

Tocando em Frente

O programa Tocando em Frente atuará na organização de ações para o alcance das Metas e Prioridades de 2022, com base no Plano Plurianual 2020-2023, por meio de infraestrutura e logística, investimento social, agronegócio produção/serviços, investimento privado e melhoria do ambiente de negócios, além de aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município para obras estruturantes relacionadas em cada eixo do programa. A expectativa é que as ações do Tocando em Frente gerem aproximadamente 104 mil empregos e beneficiem 359 mil pessoas com programas sociais.

A Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, na conformidade do parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, parágrafo 2º do artigo 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.

Cópia do PLDO foi entregue ao presidente da Assembleia / Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins