Ao longo de 2023, o governo do presidente Lula (PT) disse que conseguiu repassar aos municípios uma quantia de R$ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R$ 165,74 bi) do que 2022 (R$ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi compensada integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R$ 6,7 bilhões de ganhos nominais e mais R$ 4,17 bilhões com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."

A LC 201/23 compreende a compensação de R$ 4,17 bilhões para o FPM, R$ 2 bilhões para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R$ 8,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

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