Direito dos servidores

Governo institui comissão para promover atos relativos às progressões dos servidores

Desde 2019 estão suspensas progressões e outros direitos.

Por Joselita Matos 2.989
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11/08/2021 14h00 - Atualizado há 5 meses
Comissão vai discutir progressões e PCCRs do Quadro Geral dos servidores estaduais

O Governo do Tocantins instituiu uma comissão com o objetivo de promover os atos relativos ao enquadramento e à evolução funcional horizontal e vertical dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado.

A nomeação dos integrantes foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (9) através da portaria nº 893/2021/GASEC, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto.

A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG) deve se reunir a cada 30 dias, ou extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente ou 2/3 de seus membros titulares.

Entre os servidores designados para compor a comissão, estão cinco membros do sindicato da categoria e seus respectivos suplentes, e também cinco representantes do Poder Executivo. As progressões estão suspensas desde 2019.

Progressões suspensas

Por meio da Medida Provisória nº 8, o Governo do Tocantins decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2021 o período de suspensão dos reajustes de gratificações; de verba indenizatória de indenização pecuniárias; e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo.

A suspensão está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173/2020 que poíbe os Estados de concederem vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores, empregado públicos e militares, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

MEMBROS DA COMISSÃO

I - como representantes do Poder Executivo:

Titular: GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS, número funcional 80989-1, da Secretaria de Estado da Administração; Suplente: MARCOS REZENDE MACHADO, número funcional 329347-4;

Titular: DHEYMES FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, número funcional 11161795-1, da Secretaria de Estado da Administração; Suplente: ALZIRA DA SILVA FERREIRA, número funcional 583999-1;

Titular: LUZANETE DA SILVA E BRITO, número funcional 861720-1, da Secretaria de Estado da Administração; Suplente: CLAITON NOLETO, número funcional 595825-1;

Titular: KELLEN CRISTINA SOARES WISNIEWSKI, número funcional 813830-1, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; Suplente: GALTTIERI FERREIRA TAVARES, número funcional 11223910-1;

Titular: ELYVAGNA DOS SANTOS SILVA LACERDA, número funcional 1227289-2, da Secretaria de Estado da Fazenda; Suplente: ADRIANO CESAR DOS SANTOS GUIMARÃES, número funcional 733020-1;

II - como representantes do sindicato da categoria:

Titular: CLEITON LIMA PINHEIRO, número funcional 644162-4; Suplente: CAPEGIANNE MARTINS DE SOUSA, número funcional 964922-1;

Titular: PEDRO ALBERTO LOPES RIBEIRO, número funcional 814821-1; Suplente: RUITERCLAY DIAS DA SILVA, número funcional 1001361-1;

Titular: CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER, número funcional 862610-1; Suplente: CARLOS EDUARDO FERREIRA SOBRAL, número funcional 811868-1;

Titular: MILTON GOMES DA ROCHA, número funcional 379399-1; Suplente: LUÍS SÉRGIO SIMÃO, número funcional 150141-3;

Titular: ANTÔNIO CARLOS CHAVES DA ROCHA, número funcional 554641-1; Suplente: FRANCISCO REGINALDO DE SOUSA SOARES, número funcional 918754-3.

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