O Governo do Tocantins lançou, nesta quinta-feira (04/05), edital de licitação para contratação de Parceria Público-Privada destinada à implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica.

A estimativa é de uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos durante o contrato de concessão administrativa que vigorará por 25 anos. Ao final desse período, as usinas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

O objeto da licitação foi fracionado em 3 lotes que compreenderão 3 contratos de concessão administrativa. Os valores totais estimados são de R$ 252.982.963,59 para Secretaria de Educação, R$ 28.419.116,79 para Secretaria de Saúde e R$ 321.163.021,99 para os demais órgãos. 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a proposta atende a uma demanda global e está totalmente alinhada ao perfil da gestão. “Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso. Com a instalação das usinas, vamos avançar não só na geração de energia limpa, como também atrair empreendimentos de grande porte para o Estado. É muito gratificante ver que o projeto está avançando rumo à concretização”, afirma.  

Este é o primeiro edital de licitação lançado pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada a favor do interesse público.

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, afirma que o lançamento fortalece o PPI do Governo do Estado e reforça o incentivo para a aproximação de investidores.

“As empresas podem participar do certame tranquilamente com a segurança de que todas as orientações e legislações pertinentes estão sendo devidamente atendidas. O Tocantins possui um grande potencial para o mercado de energia fotovoltaica, que está avançando de forma muito promissora no Brasil e no mundo e, neste sentido, o projeto de energia solar foi pensado de maneira estratégica a fim de converter toda essa potencialidade energética em recursos financeiros e preservação ambiental”, explica o secretário. 

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Benefícios ambientais e créditos de carbono 

Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores. 

Além do ganho ambiental, o projeto ainda pode possibilitar a captação de crédito de carbono, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado no Estado.

Projeto de PPP

Sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), o projeto que prevê a implantação de energia solar, antes de chegar na etapa de licitação, passou pelas fases de avaliação preliminar, preparação, modelagem e diálogo público. A Tocantins Parcerias, na sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, foi responsável pela modelagem dessa PPP.

“Estamos otimistas que a oportunidade de negócio apresentada se torna bastante atrativa às empresas interessadas no Tocantins”, ressalta o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Diálogo

Para auxiliar o poder público no aprimoramento do processo necessário até que fosse possível chegar ao edital de licitação, o Governo do Tocantins recorreu à ampla participação da sociedade disponibilizando consulta pública por 30 dias, entre 21 de fevereiro e 22 de março de 2022. 

No dia 16 de março do mesmo ano, o governo também conduziu  audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado.  

Edital

Segundo o presidente da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura, Marcio Pinheiro Rodrigues, o lançamento do edital é um marco importante para o Estado, considerando que o uso da energia solar tem se expandido significativamente e se tornará a principal fonte energética do mundo.

“Ampliar o uso de energia renovável é um dos esforços globais para neutralizar a emissão de carbono e promover um futuro sustentável com mais qualidade de vida para as próximas gerações. Além disso, já temos altos níveis de poluição e crises energéticas, e o Governo do Tocantins, com a implantação de energia fotovoltaica em suas repartições, estará contribuindo com o planeta”, reforça o presidente.

A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto de energia solar.

O edital está disponível aqui. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação pelos telefones: (63) 3218-7194/ 3218-1637 ou e-mail: slo.agto@gmail.com / licitacao@ageto.to.gov.br.

O histórico completo com todos os documentos relacionados ao projeto pode ser consultado neste link.