O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício.

Os colégios não serão fechados, mas reintegrados à rede regular. Estados e municípios podem manter modelo por conta própria, mas sem verba federal.

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Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.

De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

Lista do MEC sobre as escolas que funcionam no modelo no Tocantins

1. Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, em Gurupi;
2. Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas;
3. Escola Estadual José Operário, em Paraíso;
4. Escola Estadual Colégio Estadual Tiradentes, em Formoso do Araguaia;
5. Escola Estadual Dom Alano, em Peixe;
6. Escola Estadual Vila União, em Palmas;
7. Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito, em Tocantinópolis;
8. Escola Estadual Girassol de Tempo Integral João Pires Querido, em Silvanópolis;
9. Escola Estadual Professora Hamedy Cury Queiroz, em Nova Olinda.

O programa

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.

Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.