Tocantins

Governo quebra contrato de R$ 107 milhões com empresa da Bahia para recrutar 6 mil jovens

Contrato sem licitação estava sendo questionado na Justiça.

Por Conteúdo AF Notícias 834
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07/07/2022 09h16 - Atualizado há 1 mês
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) decidiu rescindir o contrato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Bahia, para gestão do programa de primeiro emprego 'TO Mais Jovem'. O contrato havia sido celebrado sem licitação pelo valor de R$ 107,2 milhões.

A fundação será responsável por recrutar, selecionar, formar e encaminhar 6.000 adolescentes e jovens, com idade entre 16 e 21 anos, para desempenharem atividades laborais nos órgãos do Governo do Estado, por meio de contrato de trabalho formal.

No entanto, a contratação foi questionada judicialmente por empresas que se sentiram prejudicadas. Os candidatos já estavam sendo selecionados. O contrato, então, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), bem como pela Justiça por suspeitas de irregularidades.

A Justiça entendeu que não existem motivos para que o contrato fosse firmado sem a realização de licitação, impedindo a ampla concorrência entre as empresas interessadas em gerenciar o programa. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). 

A rescisão contratual ocorreu de forma unilateral, ou seja, apenas por interesse do Governo do Estado. O documento foi assinado pelo novo secretário da Setas, Zorivan Monteiro de Castro Soares. O contrato havia sido assinado pelo ex-secretário José Messias Alves de Araújo.

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