O Governo do Tocantins quitou os repasses fundo a fundo referentes aos valores pactuados com os 139 municípios para manutenção do atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento soma R$ 10.438.148,75 e corresponde aos débitos até abril de 2020.

Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína, Hospitais de Pequeno Porte (HPP), custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e/ou ambulatorial, aquisição de medicamentos para os CAPS e Assistência Farmacêutica Básica (AFB).

“A regularização destes repasses com certeza ajudarão os municípios a organizar a prestação dos serviços da atenção básica, que refletirá nas unidades de média e alta complexidade. Além disso, o compromisso do Governo com a saúde pública possibilitou o aumento de cirurgias eletivas e diminuição no tempo de espera por procedimentos cirúrgicos”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.

Transparência

O diretor de recursos do SUS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Manoel de Jesus Sousa, explicou que os repasses podem ser acompanhados no site da SES, garantindo a transparência e a fiscalização dos recursos na área da saúde. 

“Lembramos que a relação dos valores repassados aos Fundos Municipais de Saúde poderá ser consultada no portal da SES, clicando na aba ‘Repasse ao FMS’. Além disso, as portarias que regulamentam cada repasse também estão disponíveis no site, sendo dever de cada cidadão acompanhar os gastos com a saúde pública”, disse.

Repasses Fundo a Fundo

Portarias de Repasses