A Justiça deu 15 dias de prazo para que o Governo do Estado do Tocantins esclareça os motivos pelos quais não estão sendo realizados os procedimentos cirúrgicos hemodinâmicos no Hospital Geral de Palmas (HGP).

O despacho foi proferido nos autos de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Na decisão, a Justiça quer a justificativa detalhada, principalmente se o motivo está condicionado à falta de algum medicamento, equipamento, instrumental cirúrgico ou até mesmo profissional habilitado, além da apresentação do quantitativo de procedimentos de cateterismo realizados entre agosto e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Outro demanda é a apresentação de uma lista atualizada dos insumos, instrumentais cirúrgicos, materiais, equipamentos e medicamentos em falta no setor de hemodinâmica, com indicação se existe processo de compra em andamento e a sua fase, bem como informar as providências tomadas pela gestão para regularização dos serviços do setor.

Conforme o decisão, as informações devem ser apresentadas no autos até dia 7 de fevereiro.