O Coletivo SOMOS apresentou denúncia na semana passada contra o promotor de Justiça Adriano Neves na ouvidoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE-TO) e também junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No Tocantins, a denúncia já está sob os cuidados do promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto. O grupo cita uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor contra o Município de Palmas na qual requer a suspensão do 'lockdown parcial' e defende o tratamento precoce da covid-19 com o uso de ivermectina, um vermífugo .

"Para embasar a ação ele utiliza até mesmo de informações não comprovadas cientificamente, sobre a eficácia de remédio para vermes, como tratamento precoce à Covid-19. Também para justificar sua ‘tese’ usou informação da OMS retirada de contexto – e já desmentida por agências de checagem. É preciso maior responsabilidade, especialmente por parte dos órgãos de fiscalização”, afirmou o servidor público federal Alexandre Peara, que faz parte do movimento.

A comunicadora Rafaela Lobato, que também integra o movimento, explicou que a OMS reconheceu a importância de lockdowns para frear a transmissão do coronavírus, mas ressaltou que medida é extrema, tem impacto negativo profundo na economia e que deve ser usada apenas no caso de colapso sistêmico da saúde, o que é o caso de Palmas e do Brasil como um todo.

Já a administradora Thamires Lima destacou que o trabalho de fiscalização do MPE-TO é importante para garantir uma maior efetividade das ações dos Executivos Municipais. “Temos acompanhado o trabalho intenso de diversos promotores e promotoras frente às Prefeituras e Secretarias de Saúde, cobrando eficiência no enfrentamento à Covid-19, ações para evitar aglomerações, responsabilidade quanto a vacinação e muitas outras ações importantes para a sociedade. Essa Ação Pública não pode jogar por terra todo um esforço diário que vem sendo feito”, declarou.

Abaixo assinado

O Coletivo SOMOS mobilizou abaixo-assinado que teve como função coletar assinaturas contra a ação do promotor, por identificar a falta de dados técnicos e argumentos científicos que embasam a proposição da ação.

O grupo explica que o Decreto Municipal nº 2003, de 03 de março de 2021, não estabeleceu o "lockdown" em Palmas, apenas o fechamento do comércio não essencial, de forma temporária, adotando como base informações técnicas, com a finalidade de reduzir a circulação e aglomeração de pessoas em estabelecimentos e espaços públicos "não essenciais", com o intuito de diminuir a ocupação de leitos hospitalares para além do considerado seguro e evitar um colapso no sistema de saúde local, o que coaduna com o estabelecido na Lei Federal da Pandemia Nº 13.779/2020.

As assinaturas foram anexadas nas respectivas denúncias, junto com o teor da ACP proposta pelo promotor.

Protocolos

O protocolo da denúncia feita na Corregedoria-Geral do MPE-TO é: 07010389941202144. Já o protocolo feito junto ao CNMP é: G46NND8GGW.