Halum solicita redução de multa do IPVA; tributação de 50% será reduzida para 15%

Por Redação AF
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09/10/2012 15h01 - Atualizado há 2 anos
<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">Em 18 de setembro o deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO), protocolou na Secretaria da Fazenda do Tocantins, na Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, no Detran-To e no gabinete do governador Siqueira Campos, o oficio 389/2012 solicitando a redu&ccedil;&atilde;o da multa incidente do atraso de pagamento do IPVA para 10%, por entender que a atual tributa&ccedil;&atilde;o &eacute; extremamente abusiva (50%).<br /> <br /> Em resposta a proposta enviada por Halum, o Governo enviou &agrave; Assembleia Legislativa a Medida Provis&oacute;ria 8/2012 que reduz para 15% a multa de atraso, se o pagamento for feito at&eacute; sessenta dias do vencimento da parcela e 30% ap&oacute;s setenta dias.<br /> <br /> C&eacute;sar Halum comemorou a posi&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel do Governo &agrave; sua sugest&atilde;o e lembrou que a multa anterior a MP era uma das maiores do Brasil, 50%. <em>&ldquo;Vivemos e representamos um Estado, com um alto &iacute;ndice de inadimpl&ecirc;ncia no que diz respeito ao pagamento do IPVA, e a isso expomos diversos fatores que levam ao n&atilde;o pagamento desde imposto, um deles era a alta multa estipulada ao contribuinte no pagamento fora do prazo, uma das maiores do Brasil&rdquo;</em>, disse o deputado.<br /> <br /> O deputado pessedista lembrou que tal redu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o alterar&aacute; o or&ccedil;amento do Estado. <em>&ldquo;Essa a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tr&aacute;s preju&iacute;zo algum na arrecada&ccedil;&atilde;o do Estado, pois o or&ccedil;amento &eacute; feito em cima do imposto e n&atilde;o das multas&rdquo;</em>, explicou.&nbsp;<br /> <br /> Halum elogiou a sensibilidade do Governo ao entender que o povo tocantinense, que vive com uma renda per capita baixa, era impossibilitado de se manter legalizado devido &agrave; alta multa imposta.<br /> <br /> A MP foi protocola na Assembleia Legislativa em 25 de setembro, e desde esta data j&aacute; esta em vigor.&nbsp;</span><span style="font-size: 14px; ">(Vin&iacute;cius Rocha)</span></div>
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