Um idoso aposentado morador de Araguaína (TO) obteve vitória na Justiça contra o banco Bradesco e receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de uma compensação por danos materiais correspondente ao dobro dos descontos indevidos de uma Tarifa Bancária não contratada. O valor cobrado indevidamente era de R$ 21,60 mensais.

A 2ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) decidiu, por unanimidade, que a cobrança indevida de valores em conta bancária do consumidor, sem contrato ou autorização, configura prática abusiva e má prestação de serviço.

A relatora do processo, a desembargadora Dra. Ângela Maria Ribeiro Prudente, teve seu voto acompanhado pelos desembargadores Jocy Gomes de Almeida e Eurípedes Lamounier.

Inicialmente, o caso foi julgado pelo Juiz do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM), Márcio Soares da Cunha, que considerou procedente a ação condenando o Bradesco ao pagamento de uma indenização por danos morais. Contudo, tanto a parte autora quanto a instituição bancária recorreram, levando o processo ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

No julgamento do recurso, a relatora confirmou o ato ilícito cometido pelo banco ao efetuar descontos na conta corrente do idoso sem sua autorização, majorando a indenização por danos morais para R$ 10 mil e determinando, ainda, a devolução em dobro dos valores descontados, com correção desde o momento em que ocorreram os descontos.

O advogado Dr. André Moura, que representou o idoso, alerta que a prática de inclusão de seguros, cartões de crédito e tarifas bancárias nos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização tem se tornado uma praxe. 

Diante desse cenário, é fundamental que os aposentados revisem regularmente os extratos de suas contas correntes, a fim de identificar possíveis cobranças indevidas e, caso isso ocorra, é recomendável buscar um advogado de sua confiança para as providências legais cabíveis.

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