As empresas Cremolat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, de Bernardo Sayão, e a Indústria Química de Arla (ET Campos Eireli), de Araguaína, foram beneficiadas com incentivos fiscais do Governo do Tocantins por meio Lei estadual nº 1.385/2003 (Proindústria).

Os Termos de Acordo de Regime Especial (Tare) foram assinados pelo secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, nesta segunda-feira (6).

Os projetos para a concessão dos benefícios foram aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico CDE-TO e os contratos assinados, em 2019, possibilitando que as empresas pleiteassem o Tare junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A Cremolat já era beneficiada pelo Proindústria na modalidade implantação. Mas desde o ano passado, com a expansão das atividades, foi requerido o Termo na modalidade expansão. A empresa comercializa seus produtos para o Rio de Janeiro, tendo o queijo como carro chefe.

Segundo o proprietário Marco Antonio Pitondo, a concessão do benefício do fiscal traz mais competitividade aos produtos comercializados no mercado externo. “Este incentivo é muito importante porque conseguimos reduzir custos na produção dos nossos queijos tornando nossos produtos mais competitivos”, afirmou.

A empresa emprega 80 funcionários e conta com 500 produtores de leite, sendo responsável por girar a economia da região.

Indústria de Arla em Araguaína

A Indústria Química de Arla (Agente Redutor Líquido Automotivo), instalada em Araguaína, a 377 km de Palmas, está sendo beneficiada pelo Proindústria na modalidade implantação.

“Este incentivo vai fazer que com que possamos ofertar um produto mais barato no mercado”, afirmou o proprietário Evandro Teixeira.

Calcário Cristalândia

O secretário também assinou contrato para a concessão de benefício fiscal com a Calcário Cristalândia. Segundo o proprietário da empresa,  Renan Nascimento Valadão, “a desoneração vai ser extremamente interessante para ajudar a desenvolver os negócios da empresa”.

Proindústria

O Proindústria visa estimular a instalação de indústrias no Estado do Tocantins, promovendo interiorização da atividade industrial, geração de emprego e renda, estímulo à utilização e à transformação de matéria-prima local, e uso sustentável dos recursos naturais.

“O Estado possui uma localização geográfica estratégica e é reconhecido pelo seu potencial em vários setores da economia. O Tocantins dispõe de diversos mecanismos para atração de investidores. São programas que estimulam a fixação de novas empresas, bem como ampliação das já existentes, por meio da redução da carga tributária efetiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros benefícios”, destacou o secretário.

Para as empresas serem beneficiadas com incentivo fiscal concedido pelo Governo do Estado, o empreendedor deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento do Estado do Tocantins, ligado à Secretaria Indústria Comércio e Serviços (Sics).

  Incentivos ficais:

- Proindústria (Lei nº 1385, de 09/07/03)

- Prosperar (Lei nº 1355 09/12/2002)

- Comércio Atacadista (Lei nº 1201, de 29/12/00)

- Produção de Carnes (Lei nº 1173, de 02/08/00)

- Produção de Frutas e Pescados (Lei nº 20/03/02)

- Indústria Automotiva e Fertilizantes (Lei nº 13/12/02)

- Complexo Industrial (Lei nº 1695, de13/06/06)

- Internet (Lei nº 1641, de 28/12/05)

- Comércio Atacadista de Medicamentos (Lei nº 1790, de 15/05/07)

- Indústria de Confecção (Lei nº 2229, de 03/12/09)

- Prologística (Lei nº 2679, de 20/12/12)