O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquéritos para investigar a prestação de serviços públicos relacionados à saúde nos oito municípios que integram a Comarca de Porto Nacional.

A atuação é da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e atende as cidades de Santa Rita do Tocantins, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Silvanópolis, Ipueiras, Porto Nacional, Monte do Carmo e Fátima.

Um dos inquéritos visa acompanhar a investigação epidemiológica para o diagnóstico precoce de casos de hanseníase. O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto, responsável pelas investigações, solicitou, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para a realização de tratamento adequado; se há plano de ação em educação em saúde para a prevenção e tratamento de incapacidades; se há monitoramento de casos diagnosticados e mapeamento de contatos, dentre outras providências adotadas.

CCZ

O MPTO também instaurou inquéritos para acompanhar as medidas de biossegurança adotadas pelas cidades a fim de impedir ou minimizar o risco de transmissão de zoonoses e a ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos relacionados à execução das atividades de vigilância.

Os prefeitos municipais deverão informar, em um prazo de 10 dias, sobre a existência de plano de prevenção e controle de zoonoses, se há lei municipal acerca da temática, se existe logística para a coleta e tratamento de animais domésticos em situação de abandono e se há ações de orientação quanto à prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos.

Saúde bucal

As secretarias municipais de saúde das oito cidades têm 10 dias para informar ao Ministério Público do Tocantins sobre a execução dos planos de saúde bucal, com profissionais qualificados nas equipes de saúde da família; a existência de Centro de Especialidades Odontológicas nos municípios e se as gestões promovem ações de educação e proteção da saúde bucal.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto encaminhou aos prefeitos e secretários municipais de saúde cópia das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.

Funerárias

Considerando a necessidade de prevenir riscos sanitários e ambientais à população dos municípios da Comarca de Porto Nacional, o MPTO instaurou inquérito civil público para acompanhar a execução dos serviços funerários, seja por empresas públicas ou privadas.

A investigação leva em consideração a nova realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus e os riscos de infecção. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Luiz Antônio Francisco Pinto, também questiona os gestores municipais sobre as autorizações para funcionamento das funerárias por parte dos órgãos responsáveis.

Cemitério

O MPTO requisitou aos prefeitos dos oito municípios da Comarca de Porto Nacional informações sobre a existência de cemitérios, sejam públicos ou privados, e se estão devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos ambientais e de vigilância sanitária.

Os pedidos foram motivados por denúncias recebidas pelo órgão ministerial sobre casos de abandono e falta de funcionário responsável pelos cemitérios.

(João Lino Cavalcante/MPTO)