O contrato firmado pela Prefeitura de Araguaína com o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) para gestão de três unidades de saúde está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 30 de abril, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil público para apurar as prováveis irregularidades no processo licitatório para contratação da nova organização social. Se comprovadas, as irregularidades podem configurar ato de improbidade administrativa, segundo o MPE.

Atualmente, o Isac administra o Hospital Municipal e UTI Pediátrica, o Ambulatório Municipal de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O instituto assumiu a gestão das unidades em 2018 com repasse mensal superior a R$ 3,4 milhões.

No inquérito, o órgão oficiou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal solicitando análise contábil e jurídica dos documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína.

Para isso, a promotoria fez os seguintes questionamentos:

1 - O contrato foi formalizado com observância das regras do edital e de acordo com o art. 55 e 57, da Lei 8.666/93?

2 - Houve afronta a algum dos dispositivos constantes nas Leis 8.429/93 e 8.666/93 no chamamento público? Caso exista, faça os apontamentos.

3 - O licitante ofereceu as garantias exigidas pelo contrato?

4 - É possível perceber alguma irregularidade quando da análise dos pareceres do CMS, das publicações do chamamento público, parecer jurídico e contrato de gestão que acompanham esta solicitação, no que se refere a direcionamento da licitação favorecendo o Instituto Saúde e Cidadania - ISAC?- Em caso positivo, há constatação de direcionamento da licitação para a empresa vencedora?

5 - Há algum indício de crime?

6 - Houve prejuízo ao erário? Em qual aspecto e em quanto ($)? Detalhar.

7 - Houve enriquecimento ilícito? Em favor de quem e em quanto($)? Detalhar.

8 - Os princípios da administração pública foram violados? Em caso positivo, qual princípio?

9 - Em sua análise há algo mais a ser observado?

O QUE DIZ A PREFITURA 

"A Prefeitura de Araguaína informa que, até o momento, o Município não foi notificado da instauração de Inquérito Civil Público pelo MPE acerca da contratação do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

A Prefeitura enfatiza que todo o processo para contratação do instituto foi realizado de forma lícita e transparente, e que está à disposição para elucidar todos os eventuais questionamentos apontados".

O QUE DIZ O ISAC

"O Instituto Saúde e Cidadania – ISAC informa que até o presente momento não foi notificado pelo Ministério Público acerca de qualquer investigação ou inquérito referente ao Contrato de Gestão firmado com a Prefeitura Municipal de Araguaína.

O ISAC reitera que está à disposição das autoridades e órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários para apurar quaisquer fatos relativos ao contrato da gestão".