Ilha do Bananal

Juiz federal proíbe exploração de atividades turísticas em terra indígena no Tocantins

Autor da ação, MPF considerou as atividades como clandestinas.

Por Redação
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06/03/2021 08h11 - Atualizado há 4 meses
Terra indígena fica na Ilha do Bananal

A Justiça Federal determinou que a Associação Horotory-hawá pare de explorar atividades turísticas no Lago Preto e Wari-Warizinho, na Terra Indígena Inywebohoná, na Ilha do Bananal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas (TO), nesta quinta-feira (5).

A decisão foi motivada pelo fato de a Associação Horotory-hawá, ao lado de um grupo de indígenas e um outro apoiador não índio, ter iniciado atividades turísticas na Terra Indígena Inywebohoná, situada na Ilha do Bananal.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, os réus estariam “passando inclusive por cima das recomendações de prevenção de contágio do coronavírus”.  

As atividades turísticas tiveram início após outra entidade, a “Associação Natureza Viva Ilha do Bananal- ANVIB”, representante da Aldeia Boto Velho, situada na terra em questão, apresentar perante a FUNAI o “Plano de Visitação para o Turismo de Pesca Esportiva da Aldeia Indígena Boto Velho”, observando as diretrizes legais para exploração de terras indígenas.

Com a execução do plano, de forma experimental, a Associação Horotory-hawá, ré na ação, iniciou as atividades turísticas, consideradas como clandestinas pelo MPF e “em total desrespeito aos princípios de sustentabilidade”.  

Para o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a atividade turística desenvolvida na Ilha “oferece risco à saúde da comunidade indígena que habita as terras em questão, considerando as recentes informações de alastramento da covid-19 no Brasil”.

Ele também menciona “o reconhecido colapso do sistema hospitalar em geral, com ocupação de mais de 80% dos leitos clínicos – covid-19 e de UTI – covid-19, inclusive na redes pública e privada do Estado do Tocantins, que atingiu esta semana 100% de ocupação dos leitos de UTI – covid-19”. 

Por fim, o magistrado considera como inconcebível “qualquer atividade econômica baseada em visitação de não índios em terras indígenas, sob pena de disseminação do vírus da covid-19 nas comunidades indígenas que nela habitam” e ressalta que os indígenas são do grupo de risco da covid-19.

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