A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, nesta segunda-feira (16), o bloqueio judicial no valor de R$ 1.123.954,68, nas contas públicas do Governo do Estado, a fim de garantir o pleno funcionamento dos leitos de UTI no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Os recursos serão utilizados para pagamentos referentes aos salários dos profissionais terceirizados e serviços essenciais prestados pela Associação Saúde em Movimento (ASM), e assegurar o imediato suprimento do estoque da farmácia da unidade de saúde, por meio de compra direta (sem licitação).

O valor do bloqueio incide somente sobre as notas fiscais emitidas no mês de agosto pela empresa terceirizada.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça de Bartira Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Ela aponta precariedade nas UTIs e a iminência de paralisação dos serviços devido aos débitos do Estado com a empresa ASM.

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A decisão ainda estabelece o prazo de 05 dias para que o Estado informe os valores devidos pela ASM aos subcontratados, de acordo com as notas fiscais faturadas referentes aos débitos do mês de agosto, e também que faça a reserva de valores para pagamentos de serviços da competência de setembro.

No prazo de 48 horas, deverá ainda regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos que estão em falta.

Atuação do MPTO

Na sexta-feira (13), o MPTO peticionou na Ação Civil Pública e relatou, que em 3 de outubro, três pacientes que necessitavam de internação em UTI foram a óbito por não conseguirem vaga nos leitos devido ao bloqueio da unidade intensiva, que não dispunha de soro fisiológico para diluir medicação venosa.

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