O Estado do Tocantins foi condenado pela Justiça Federal a pagar indenização de 200 salários-mínimos, ou seja, R$ 220 mil, ao esposo e filhos da triatleta Ludimila Barbosa de Oliveira.

Ludimila Barbosa tinha 40 anos e morreu em dezembro de 2018 após ter sido atingida pela hélice de um bote motorizado do Corpo de Bombeiros durante uma competição aquática no lago de Palmas. 

A decisão, do juiz de direito Eduardo de Melo Gama proferida nesta segunda-feira (02), também condena o Estado a pagar pensão correspondente a 80% de 2/3 (dois terços) da última remuneração recebida por Ludimila.

Os filhos devem receber até os 25 anos de idade e o cônjuge até a data em que a vítima completaria 74 anos, ou até o falecimento do beneficiário.

A ação judicial também pedia condenação da União e da Federação Aquática do Estado do Tocantins (Faeto), mas a justiça não vislumbrou “responsabilidade civil”.

Sobre a responsabilidade do Estado, a justiça afirma que “[...] não há dúvidas quanto à responsabilidade civil do Estado do Tocantins. As provas coligidas aos autos convergem no sentido de que o dano causado à atleta vitimada decorreu necessária e diretamente da conduta dos agentes do Corpo de Bombeiros que, ao pilotarem a lancha próximo à área de trânsito dos atletas, provocaram – ainda que não intencionalmente – o resultado danoso”.

Segundo a decisão, o inquérito administrativo da Marinha do Brasil apurou que o condutor da embarcação - integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins - estava com a habilitação vencida.

Cabe recurso contra a decisão. 

Acidente em 2018 

Ludimila Barbosa Oliveira participava como atleta da 6ª etapa do Circuito Estadual de Maratona Aquática do Tocantins, no Lago de Palmas, em 02 de dezembro de 2018.

Durante a prova, uma lancha do Corpo de Bombeiros colidiu com a atleta, decepando-lhe a perna. A vítima chegou a ser internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas morreu no dia 04 do mesmo mês.

Ludimila também era professora da rede municipal de ensino da Capital e trabalhava no Centro Municipal de Educação Infantil João e Maria.