A justiça deu 20 dias para o Estado do Tocantins implantar dez leitos clínicos e três leitos de UTI no Hospital de Referência de Porto Nacional, além de disponibilizar uma UTI móvel e nomear profissional habilitado para o cargo de direção clínica. O objetivo é garantir atendimento aos pacientes contaminados pela covid-19.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ao dar provimento, nesta terça-feira (25), a recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e conceder tutela de urgência que havia sido negada em 1° grau no bojo de uma ação civil pública.

A ação, assinada pelo promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e pela defensora pública Kênia Martins Pimenta, foi proposta no dia 15 de agosto e considera a grande incidência da Covid-19 no Município de Porto Nacional e região, agravada pela insuficiência do número de leitos para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus e pela ausência de profissional habilitado para a direção clínica do hospital.

O Hospital de Referência de Porto Nacional é referência não só para sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também para a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte.