O Estado do Tocantins tem prazo de 48 horas para adotar providências necessárias a 11 pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA) que estejam regulados para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A determinação é da Justiça em atendimento ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (30).

Na ação, a promotora de Justiça Araína Cesárea D ´Alesssandro expõe que a maioria dos pacientes são idosos e que aguardam por vaga de UTI há mais de 10 dias, situação que requer a imediata providência do poder público.

“Diante da indisponibilidade de vagas na rede pública de saúde nesta cidade, segundo informação da Sesau, não restou outra alternativa a este órgão ministerial que seja o ajuizamento da ação com o objetivo de assegurar a transferência dos pacientes que aguardam a vaga para outra localidade onde houver vaga imediata”, argumentou a promotora de Justiça.

Entendendo a gravidade do caso, a Justiça deferiu o pedido de liminar, ordenando ao Estão que promova a transferência, conforme lista atualizada do Núcleo Interno de Regulação do HRA.

Também deve disponibilizar, se for o caso, o tratamento fora de domicílio para os pacientes, em unidade hospitalar, que disponha de UTI adulto, em localidade onde houver vaga imediata, bem como, caso necessário, que sejam os pacientes encaminhados a atendimento na rede particular.