A Justiça Federal mandou a BRK Ambiental adotar providências necessárias para cessar o lançamento de esgoto sem o tratamento adequado ou in natura no lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão dessa terça-feira (28), a Justiça determinou que a empresa redimensione a capacidade de bombeamento da estação, de forma a suportar o volume recebido, independentemente de tratar-se de esgoto propriamente ou águas pluviais, uma vez que a população e o meio ambiente não podem sofrer os danos decorrentes da ineficácia do sistema operado pela empresa.

O pedido do MPF se deu após denúncias de moradores do bairro União Sul, em Palmas, que relatavam constantes vazamentos de esgoto não tratado no Córrego Machado e, em seguida, no lago da usina, próximo ao setor Bertaville.

A poluição decorrente do derramamento de esgoto sem o devido tratamento tem atingido praias, um condomínio de casas e põe em risco de contaminação os produtos da pesca. 

A empresa tem prazo de 90 dias para atender a decisão, que fixou multa de R$ 100 mil por episódio de transbordamento constatado após o prazo.

O QUE DIZ A BRK

"A BRK Ambiental não foi notificada da decisão . A empresa esclarece que não há lançamento de esgoto sem tratamento em nenhuma de suas unidades e que o episódio de extravasamento na Estação Elevatória União Sul foi pontual e decorrente do elevado volume de água de chuva, em uma enxurrada, que chegou à unidade pelo lançamento irregular na rede de esgoto, que é dimensionada apenas para receber os efluentes das casas e comércios. O extravasamento foi cessado uma hora após o seu início e o volume de esgoto altamente diluído com água de chuva não provocou nenhum impacto no Córrego Machado ou no solo nas imediações , conforme foi evidenciado para os órgãos ambientais e de fiscalização."