A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria) que apresenta risco iminente de colapso.

Situada nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no norte do Estado, a barragem coloca em perigo a vida de 47 famílias, além do patrimônio dos moradores e bens públicos ali existentes.

A decisão proferida no dia 16 deste mês pela Juíza Federal substituta Ana Carolina de Sá Cavalcanti determina que a reconstrução deverá iniciar no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Os documentos técnicos revelam o perigo iminente do rompimento da barragem, expondo o meio ambiente à degradação e, o que é muito mais grave, as famílias assentadas à situação de risco contra a própria vida”, disse a juíza.

Tendo em vista a urgência do caso, a Justiça Federal também determinou a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11 de junho deste ano, às 14h, na Sala 1 de audiências da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.

O PERIGO

O Ministério Público Federal apontou que ainda em 2016 a obra estava há mais de 08 anos sem qualquer intervenção e apresentava uma fissura de aproximadamente 40 metros.

Uma ação de manutenção foi realizada em 2018 mas, segundo estudos técnicos do próprio Incra, a única medida apta a sanar definitivamente o risco de colapso da estrutura é a reconstrução da barragem.

No dia 14 de fevereiro, parecer técnico do Corpo de bombeiros do Tocantins também alertou sobre o risco de colapso e a necessidade de tomada de providências imediatas, visto que uma chuva mais intensa poderia ocasionar o rompimento da barragem.

+ Iminente colapso de barragem atingirá 47 famílias no Tocantins