A Justiça proferiu decisão, nessa segunda-feira (17), determinando que o Governo do Estado do Tocantins explique a informação divergente sobre a quantidade recebida de doses de vacina contra a covid-19, e justique por que não estão disponíveis no Portal Integra Saúde as informações sobre leitos de UTI e leitos clínicos bloqueados para uso.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), na qual requer a plena transparência nas informações relacionadas ao enfrentamento da covid-19.

Sobre a divergência na quantidade de doses, no início deste mês, o Portal Integra Saúde, mantido pelo do Governo do Estado, informava o recebimento de 430.060 doses de vacina. Enquanto isso, o Painel de Distribuição do Ministério da Saúde comunicava ter remetido para o Tocantins 432.260 doses.

A divergência continua nesta terça-feira (18). O site do Governo do Estado informa o recebimento de 542.500 doses, enquanto o Ministério da Saúde aponta o envio de 547.180 doses. A diferença é de 4.680 doses.

O prazo para que o Estado preste as informações determinadas é de cinco dias, contados a partir da notificação.

Estão atuando no processo por meio da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes. A decisão que determina os esclarecimentos é do juiz Gil de Araújo Corrêa.