O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um recurso do Ministério Público que pedia a decretação da prisão preventiva do sargento da Polícia Militar e do cinegrafista acusados de matar dois adolescentes infratores, de 14 e 17 anos, em Araguaína.

O julgamento do recurso ocorreu na tarde desta terça-feira (25/07) na 1ª Câmara Criminal do TJTO. A decisão foi unânime, seguindo o voto da relatora, desembargadora Ângela Maria Prudente.

O militar Paulo Pereira de Medeiros e o cinegrafista Jhonattan Gonçalves Costa foram denunciados pelo MPTO por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) em atividade típica de grupo de extermínio. Eles também são acusados de sequestro e fraude processual.

O criminalista Maurício Araújo, que atua na defesa dos acusados juntamente com o advogado Kleiton Matos, afirmou que o Ministério Público não apresentou nenhum fato novo apto a justificar a decretação da prisão preventiva.

“Como diz o ministro Marco Aurélio (do STF), a regra ainda é a liberdade. Ninguém devolve ao cidadão um minuto de liberdade dele tomado. Esse policial está trabalhando, servindo a sociedade. O fotógrafo, a única arma que ele pegou na vida foi uma câmera fotográfica, não sabe nem quem é esse pessoal (os adolescentes), nunca nem viu, a não ser pelas reportagens de jornais. Portanto, não vejo elementos idôneos, não vejo fundamento algum para a prisão preventiva”, afirmou Maurício Araújo ao citar que o sargento atuou na caçada aos criminosos que atacaram a cidade de Confresa (MT) e foi condecorado pelo governo do Estado.

Por fim, o criminalista desafiou o Ministério Público a apresentar elementos concretos que autorizassem a prisão dos acusados.

“Fica o desafio: vou colocar a minha carteira da OAB aqui em cima da tribuna. Vossas excelências podem levar a minha carteira da Ordem se comprovarem que depois desse acontecido meus clientes praticaram algum tipo de conduta que autorize a prisão”, disse o advogado criminalista Maurício Araújo.

Entenda

Conforme a denúncia do MPTO, os dois adolescentes teriam roubado a motocicleta da filha do policial. Momentos depois, os adolescentes foram localizados e detidos em um bar no Setor Vila Azul, de onde foram sequestrados e levados até as proximidades do linhão de energia, no mesmo bairro, onde teriam sido mortos.

Segundo a denúncia criminal, o menor Eduardo Pereira Soares levou tiros no crânio e no tórax. O segundo adolescente, Alan Divino Pereira, tentou fugir, mas foi alcançado nas proximidades da BR-153, onde foi morto com tiros nas costas e no tórax, este último disparado de cima para baixo.

Ainda conforme a acusação do Ministério Público, os denunciados colocaram uma arma de fogo próximo ao corpo de um dos adolescentes no intuito de indicar um falso confronto e induzir o perito a erro.

O MPTO cita na denúncia que o policial e o cinegrafista agiram em atividade típica de grupo de extermínio e com o objetivo “repugnante e asqueroso de se vingar e fazer justiça com as próprias mãos”, além de “inequívoca vontade de matar”.

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