O Governo do Tocantins transferiu a sede do Poder Executivo para Miracema, que se tornou capital por um dia, nesta quinta-feira, 7 de dezembro. Na cidade, o governador em exercício, Laurez Moreira, entregou títulos imobiliários e autorizou obras de pavimentação em rodovia estadual e a reativação da delegacia no município. Além disso, inaugurou 12 leitos no Hospital Regional de Miracema (HRM) e participou da entrega de 1.200 kg de sementes de milho, vinculados ao programa Mesa Farta. 

“Essa cidade tem uma importância muito grande para o Tocantins, principalmente na data em que tivemos o prazer de ouvir e ter o conhecimento da indicação de Miracema como a capital provisória do nosso Estado. Essa cidade contribuiu e recebeu muitas famílias que vieram buscando o grande sonho nesse novo El Dourado que surgia no centro do Brasil”, pontuou Laurez, ao falar do contentamento em entregar leitos e títulos e autorizar obras no município. 

A prefeita de Miracema, Camila Fernandes, também falou sobre a satisfação do povo miracemense em receber a estrutura do governo estadual no município. “É uma honra estar aqui representando o nosso município de Miracema. Há 35 anos, tivemos a oportunidade de sediar a capital do Tocantins e, em todo 7 de dezembro, nós recebemos a estrutura do poder público estadual”, destacou a prefeita.

A solenidade começou com Desfile Cívico da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), seguido de uma visita à sede da Câmara Municipal de Miracema e da abertura da sessão solene de transferência da Capital para Miracema, realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e presidida pelo deputado estadual Amélio Cayres.

“Hoje celebramos não só lembranças do passado, mas as conquistas atuais do nosso Tocantins", comentou o deputado estadual, ao passar a presidência da sessão ao deputado miracemense, Ivory de Lira. A Aleto homenageou 26 cidadãos de Miracema que contribuíram para a construção e o crescimento do município.

Ações

Laurez Moreira aproveitou a oportunidade para assinar a ordem de serviço para a recuperação, a manutenção e a conservação da rodovia TO-342, nos 4,7 km de trecho urbano que cortam o município, por intermédio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). 

Na área da saúde, o governador visitou o Hospital Regional de Miracema (HRM), onde inaugurou oito leitos cirúrgicos, com foco nos procedimentos eletivos; e quatro leitos de sala vermelha, vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). 

Ainda foram entregues, simbolicamente, sementes de milho para agricultores familiares da região, por meio do programa Mesa Farta, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). Cerca de 1.200 kg de sementes ficarão disponíveis para a retirada no escritório Regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) de Miracema. 

O chacareiro Raimundo Tavares da Silva tem uma pequena propriedade na região de Brejinho, na zona rural de Miracema e, desde 1973, sempre trabalhou com agricultura familiar. “Receber essas sementes é muito importante para nós que não temos recursos financeiros para conseguir aumentar nossa produtividade, que é de subsistência, mas também comercializamos uma parte”, afirmou Raimundo, agradecendo ao programa Mesa Farta.

Também foram entregues 153 títulos para os moradores do Loteamento Vila Flamboyant I, um ato histórico para a cidade de Miracema, já que os moradores esperavam há mais de 40 anos pelo documento imobiliário. 

Delegacias Regionais

Ainda durante a programação houve a assinatura para reativação de três Delegacias Regionais, incluindo a de Miracema, iniciativa que garante ao Governo do Tocantins ter 11 regionais no estado. Além de Miracema, as cidades de Pedro Afonso e Tocantinópolis voltam a ter a unidade.

A Delegacia Regional de Miracema, juntamente com as de outros municípios, foi desativada em 2019 e, segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, o retorno da unidade trará mais segurança e serviços para a população da cidade. Agora, os próximos passos serão análises e estudos para a ativação da sede o mais rápido possível. “Nós temos agora a autorização para lançar o projeto de lei que recria a delegacia regional de Miracema, entre outras regionais. É o primeiro passo legal para que possamos constituir a regional na cidade", destacou o secretário.

Miracema, a primeira capital

Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989, Miracema do Tocantins representou o Estado criado pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, como Capital Provisória, simbolizando a vitória de uma luta dos habitantes da região, travada ainda na época do Império. A transferência da capital para a cidade de Miracema obedece ao disposto no artigo 161 da Constituição Estadual, que estabelece a transferência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) à cidade que serviu como sede do governo no início da criação do Tocantins, durante a construção de Palmas.

A data é uma homenagem pelo fato de, no dia 7 de dezembro de 1988, o município ter sido escolhido para ser Capital Provisória do Estado do Tocantins, sendo, portanto, a primeira capital do Estado, por um ano, a partir de 1° de janeiro de 1989.