Crime ambiental

Mais de 3,8 mil donos de propriedades rurais serão notificados pelo Ministério Público

Em caso de reincidência, serão denunciados por crime ambiental.

Por Redação 749
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21/10/2021 14h45 - Atualizado há 1 mês
Satélite detectou queimadas nessas propriedades rurais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está expedindo notificações para 3.811 proprietários rurais de 64 municípios, alertando para a possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa, caso sejam detectadas novas ocorrências de queimadas irregulares em seus imóveis rurais.

O trabalho de notificação vem sendo realizado ao longo do ano, em todos os municípios da área de abrangência da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.

Nos imóveis alvo de notificação foram detectados focos de queimadas no ano de 2020, em trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, que utiliza imagens de satélite e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar as propriedades rurais com ocorrência de queimadas. O trabalho do Caoma abrange os 139 municípios do Estado, sendo que as três promotorias regionais ambientais e a Força-Tarefa Ambiental do MPTO atuam de forma coordenada, notificando os proprietários.

Nas notificações, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental orienta sobre a necessidade de abstenção do uso do fogo e da adoção de medidas preventivas de queimadas e incêndios florestais. As queimadas se caracterizam como crime ambiental, com pena de até 4 anos de reclusão e multa.

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