Mais de 40 candidatos aprovados para o cargo de escrivão de Polícia Civil do Tocantins, no concurso público realizado em 2014, ainda aguardam a nomeação por parte do Governo do Estado. Todos estão devidamente treinados e já formados pela Acadepol – Academia de Polícia.

O certame foi homologado em março de 2017, com 200 escrivães aprovados, e teve o prazo de validade prorrogado por mais dois anos a partir de março de 2019.

Na época do lançamento do concurso, o Governo do Estado contratou a Fundação Aroeira sem licitação em razão da urgência e déficit de policiais, visando evitar uma possível paralisação na prestação dos serviços de segurança pública. Desde então, o Estado investiu R$ 3,9 milhões na seleção, além de outros gastos relativos ao Curso de Formação Profissional, que ocorreu no período de setembro a dezembro de 2016.

Contudo, desde então, as nomeações vem sendo fracionadas. Até o presente momento foram nomeados apenas 154 escrivães, sendo 5 pela via judicial. A última nomeação ocorreu em maio de 2018, restando 46 escrivães aprovados, que esperam há 6 anos a tão sonhada finalização do certame.

Segundo a Comissão dos Aprovados, já surgiram 119 vacâncias desde a realização do concurso em 2014. Foram 23 aposentadorias, 4 óbitos, 20 pedidos de exoneração e 22 que não tomaram posse. A cada servidor que se aposenta é possível garantir o pagamento de quase 2 novos servidores, diz a Comissão.

Recentemente, o Governo do Estado editou uma Medida Provisória com o intuito de suprir a carência da Segurança Pública quanto ao baixo efetivo policial.

A LDO 3.609/2019, para o exercício de 2020, prevê recursos para “a realização de fases finais de concursos”.

Um estudo de impacto financeiro realizado pela Comissão aponta que a nomeação dos 46 escrivães remanescentes custaria apenas R$ 276 mil aos cofres públicos.

“Estamos juntos com o Estado e queremos contribuir dando mais segurança aos tocantinenses. Os 46 escrivães aprovados aguardam ansiosos pela nomeação por parte do Governo do Tocantins para recompor o efetivo da Polícia Civil, pois sem efetivo, não há segurança pública”, disse o escrivão aprovado Misael de Jesus Silva.