Decisão do TSE

MDB diz que vai usar 'todos os recursos cabíveis' para anular cassação de Miranda

Por Redação AF
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23/03/2018 15h17 - Atualizado há 1 mês
O MDB - Movimento Democrático Brasileiro, partido do governador Marcelo Miranda, se manifestou, em nota, sobre a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22). A direção partidária criticou a decisão e disse que vai usar 'todos os recursos cabíveis' para anulá-la, por ter sido "manifestamente conflitante com outras instâncias judiciais (TRE-TO e STJ), cujas decisões foram favoráveis ao governador". O partido vai convocar uma reunião extraordinária a fim de avaliar os 'efeitos político-jurídicos' da decisão do TSE. Marcelo e Cláudia Lelis (PV) foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos (caixa 2) para a campanha eleitoral de 2014, quando um avião foi apreendido em Piracanjuba (GO) com mais de R$ 500 mil em espécie e cerca de 4 kg de 'santinhos' dos candidatos. Por 5 a 2, o TSE entendeu que os recursos abasteceram ilicitamente a campanha do governador, além de R$ 1 milhão que foram rastreados em contas bancárias. Em agosto de 2015, por 3 votos a 2, o TRE-TO julgou improcedente o pedido de cassação da chapa por entender que não ficou provado que os recursos foram direcionados para a campanha de Marcelo. Em dezembro do ano passado, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento, por falta de provas, do processo investigatório que corria contra o governador. Na nota, o MDB também cita o grande jurista Rui Barbosa para dizer que sente "saudade da justiça imparcial, exata, precisa".NOTA OFICIAL A direção partidária do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Diretório Estadual do Tocantins, vem por intermédio desta, informar a todos os seus membros, correligionários e lideranças regionais, que em razão da recente decisão judicial proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual foi decretada a perda de mandato do Governador do Estado, estará realizando uma reunião interna extraordinária, a fim de avaliar os efeitos político-jurídicos da referida decisão, bem como deliberar sobre o posicionamento partidário dessa agremiação, observando desde já que à aludida decisão judicial deverão ser interpostos todos os recursos legais cabíveis perante as instâncias competentes visando a sua reforma e consequente anulação, na medida em que a mesma revelou-se manifestamente conflitante com outras instâncias judiciais (TRE-TO e STJ), cujas decisões foram favoráveis ao Governador. Por derradeiro, de forma expressa, esse Órgão Estadual informa a todos os seus filiados da necessidade imperiosa de se aguardar a deliberação da Comissão Executiva e do Conselho Político do MDB/TO, no sentido dos posicionamentos e decisões a serem adotadas pelo Partido, em especial, após a definição das regras eleitorais aplicáveis ao caso, na certeza de que a responsabilidade, lealdade e fidelidade partidária deverão prevalecer. ‘Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz’ (Ruy Barbosa) Palmas-TO, 23 de março de 2018. Derval Batista de Paiva Presidente”

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