<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Por unanimidade, a C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento do vereador Geraldo Silva (PMDB) solicitando a instaura&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) para apurar supostas irregularidades e sonega&ccedil;&atilde;o fiscal na gest&atilde;o da Assocarne no Matadouro P&uacute;blico Municipal, conhecido como Frigorifico Assocarne, no Setor Barra da Grota.<br /> <br /> O esquema fraudulento revelado pelo pr&oacute;prio presidente da Associa&ccedil;&atilde;o, Jos&eacute; Nilton de Oliveira (Baiano), ficou conhecido como &ldquo;farra das carnes&rdquo; em virtude da confiss&atilde;o de que a entidade doava carnes &agrave;s festas da prefeitura como forma de pagamento pelo uso do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, desde o ano de 2002, sob o consentimento dos ex-gestores Valderez Castelo Branco (PP) e Valuar Barros (DEM).<br /> <br /> As doa&ccedil;&otilde;es de carnes teriam um custo mensal de aproximadamente 4 mil reais.<br /> <br /> O requerimento foi protocolado na Casa de Leis no &uacute;ltimo dia 3 de setembro com a assinatura de 12 parlamentares: Abra&atilde;o Ara&uacute;jo Pinto, Soldado Alcivan, Cosmo Jamaica, Divino Beth&acirc;nia, Batista Capixaba, Ferreirinha, Neto Paje&uacute;, Luciano Santana, Rejane Socorro, Rosewelt Cormineiro, Geraldo Silva e Terciliano Gomes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br /> <br /> As investiga&ccedil;&otilde;es da &ldquo;CEI da Farra das Carnes&rdquo; devem durar cerca de 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado se necess&aacute;rio. Ser&aacute; constitu&iacute;da uma Comiss&atilde;o formada por tr&ecirc;s membros a serem indicados pelo Presidente da C&acirc;mara, Marcus Marcelo.<br /> <br /> <u><strong>Tudo pode acabar em pizza</strong></u><br /> <br /> Para o rec&eacute;m-empossado vereador Xeroso (PR), o requerimento para instaura&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o deveria ser retirado de vota&ccedil;&atilde;o j&aacute; que as mesmas den&uacute;ncias foram protocoladas no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual.<br /> <br /> O parlamentar teme ainda que as investiga&ccedil;&otilde;es acabem em &ldquo;pizza&rdquo;, como na maioria delas, fato que prejudicar&aacute; consideravelmente a imagem do Poder Legislativo. No entanto, Xeroso votou favor&aacute;vel &agrave; cria&ccedil;&atilde;o da CEI.<br /> <br /> <u><strong>Pontos da investiga&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> A Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito ir&aacute; investigar poss&iacute;vel sonega&ccedil;&atilde;o fiscal de impostos municipais durante mais de 10 anos, bem como a utiliza&ccedil;&atilde;o irregular de &aacute;rea p&uacute;blica e aluguel para empresa particular sem os devidos crit&eacute;rios legais.<br /> <br /> A CEI vai apurar ainda suposta sub-roga&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o do Matadouro P&uacute;blico, feita pela Assocarne &agrave; Empresa Friboitins, violado a Lei.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Investigados</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Al&eacute;m dos ex-gestores, devem ser ouvidos pela Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito tamb&eacute;m ex-vereadores, ex-secret&aacute;rios municipais, funcion&aacute;rios p&uacute;blicos e representantes da Assocarne.<br /> <br /> Os parlamentares querem saber se a conduta dos ex-gestores municipais, e administradores do Matadouro, causou preju&iacute;zos ao Poder P&uacute;blico e se configura crime previsto no C&oacute;digo Penal e Lei de Improbidade Administrativa.<br /> <br /> Ap&oacute;s a conclus&atilde;o dos trabalhos da Comiss&atilde;o, o relat&oacute;rio ser&aacute; encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;bico Estadual (MPE) e Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) para que sejam tomadas as provid&ecirc;ncias judiciais cab&iacute;veis.</span></div>