Quatro dos deputados federais do Tocantins votaram a favor e os outros quatro contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendo.

A matéria defendida pelo presidente Jair Bolsonaro foi votada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (10/8), mas acabou sendo rejeitada e arquivada.

Os deputados tocantinenses Carlos Gaguim (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Osires Damaso (PSC) e Tiago Dimas (Solidariedade) votaram SIM pela aprovação da PEC.

Os outros deputados, Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Profª Dorinha (DEM) e Vicentinho Júnior (PL), votaram pela rejeição da proposta. 

Entenda a votação

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.

Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.

A PEC

O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.