Revolta

Moradores protestam contra extinção da Comarca de Tocantínia; sindicato protocola ação no CNJ

A mudança está prevista na resolução nº 53 do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Por Márcia Costa
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03/09/2019 16h06 - Atualizado há 2 meses
Protesto de moradores em Tocantínia contra a extinção da Comarca

Dezenas de moradores, lideranças políticas, indígenas e comerciantes de Tocantínia, região central do Estado, fizeram um protesto contra a desinstalação da Comarca na cidade e sua anexação à Comarca de Miracema do Tocantins.

O fim da comarca é uma das medidas publicadas na Resolução nº 53 do Tribunal de Justiça do Estado que extingue cargos e várias outras comarcas de municípios pequenos.

Os manifestantes assinaram um documento para reforçar a petição do Sindicato dos Servidores da Justiça, que já entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a manutenção da Comarca.

“A desinstalação é um retrocesso não só para a cidade, mas para os municípios envolvidos, como Lajeado, Rio Sono e Lizarda. Tocantínia tem uma população carente que precisa do acesso ao Poder Judiciário, principalmente por ter uma grande população indígena que recorre à Justiça para buscar seus direitos. Toda a comunidade está revoltada com essa decisão”, disse Diego Costa, morador da cidade.

Durante o protesto, os moradores usaram faixas e uma caixa de som para mobilizar toda a comunidade em prol da causa. Houve também uma carreata pelas ruas da cidade. 

Outras mudanças

Além da desinstalação da Comarca de Tocantínia, a resolução prevê a desinstalação do Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Nacional e sua anexação ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca; a alteração das competências dos juizados da Capital, criação de vara na Comarca de Paraíso do Tocantins e alteração de distritos judiciários.

O Tribunal de Justiça defendeu que as medidas buscam aumentar a produtividade e reduzir custos.

A resolução também vai trazer mudanças nas cidades de Porto Nacional, Paraíso, Palmas, Dianópolis, Arraias, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí e Filadélfia.

+ Portaria do TJ extingue cargos, comarcas e promove várias mudanças no judiciário do Tocantins

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