A Defensoria Pública do Tocantins recomendou que a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) adote medidas imediatas no sentido de permitir o atendimento de pessoas em situação de urgência ou emergência de saúde nas unidades de Porto Nacional.

A recomendação foi expedida na sexta-feira (8), um dia após a interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, o principal acesso à cidade. A Defensoria também conversou com as comunidades impactadas.

Por causa da interdição da ponte, que apresenta risco iminente de desabamento, a travessia de veículos será feita através de balsa. No entanto, o Governo anunciou que a balsa só vai começar a funcionar no mês de março.

Segundo a Defensoria, a recomendação visa garantir a proteção aos direitos fundamentais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que até as ambulâncias estão impedidas de passar pelo local.

A recomendação também ocorreu após preocupação externada pelos representantes das comunidades Escola Brasil, Pinheirópolis e de assentamentos rurais da região, que totalizam cerca 6 mil pessoas residentes a cerca de dez quilômetros do centro de Porto Nacional e precisam da ponte para ter acesso a bens e serviços, como o próprio atendimento hospitalar.

“Muitas dessas preocupações se devem ao fato de que, segundo essas pessoas nos informaram, nessas comunidades existem ao menos sete mulheres gestantes, sendo duas com gravidez de risco; pacientes portadores de neoplasia maligna; e enfermos que necessitam de sessão de fisioterapia no mínimo duas vezes por semana; além de um alto índice de pessoas infectadas pela dengue que necessitam ser submetidos a exames de sorologia", destacou Kenia Martins.

Outros impactos

Moradores também relataram à Defensoria que a interdição da ponte causou a interrupção do funcionamento de escolas municipais e estaduais, uma vez que alguns professores residem em Porto Nacional e não puderam comparecer às aulas.

Além disso, muitos alunos residem nas comunidades rurais próximas e dependem do transporte escolar, que sai do município de Porto Nacional para chegar à unidade de ensino.

Estudantes universitários também estão impedidos de ir às universidades por falta de transporte público. Problema semelhante alegam as pessoas que residem nas comunidades e possuem empregos em Porto Nacional.

Outro problema relatado foi a paralisação dos atendimentos médico e odontológico nos postos de saúde da comunidade Escola Brasil, visto que os profissionais responsáveis pela prestação destes serviços residem em Porto Nacional.

As famílias também reclamaram que estão impossibilitadas de ter acesso a instituições bancárias e serviços de farmácia, o que gera transtornos.

Os produtores rurais das comunidades afetadas alegam, ainda, que haverá sério prejuízo ao escoamento da produção dos agricultores familiares, uma vez que o acesso à feira da cidade, onde comercializam os produtos, está impossibilitado.

Por fim, também foi mencionada a interrupção do serviço de coleta de lixo nas comunidades, o que sujeita a população local ao contágio de doenças.

A DPE cobrou solução do Governo / Foto: Divulgação/DPE