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MPE cobra concurso público em dois municípios para reduzir contratos temporários

Segundo o MPE, Santa Tereza realizou concurso em 2002 e Lagoa do Tocantins em 2011.

Por Redação 1.834
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12/02/2019 17h45 - Atualizado há 3 anos
Santa Tereza do Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendações administrativas para que os municípios de Santa Tereza do Tocantins e Lagoa do Tocantins realizem concurso público para o quadro geral.

As recomendações foram expedidas nesta segunda-feira (11) e estipulam prazo de 20 dias para os municípios enviarem respostas ao MPE.

A Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi afirmou que o município de Santa Tereza do Tocantins realizou o último concurso público no ano de 2002 e conta atualmente com 100 cargos temporários.

Já o município de Lagoa do Tocantins fez concurso público ainda em 2011 e tem nos quadros mais de 80 contratos temporários.

Renata Rampanelli destacou ainda que tais contratações são realizadas irregularmente, pois são formas excepcionais de admissão que visam atender a necessidade temporária, o que não se aplica aos referidos casos.

Todos os contratos devem ser rescindidos após homologação do concurso e os candidatos aprovados serem nomeados e empossados.

“Muitas funções são exercidas atualmente por servidores contratados por tempo determinado e não podem ser interrompidas. Dessa forma, as respectivas rescisões de contratos de trabalho devem ocorrer em prazo razoável, suficiente para a realização de concurso público e nomeação dos candidatos aprovados”, argumentou a Promotora de Justiça.

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