O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário a dois pedidos de impugnação de registro de candidatura contra Carlos Amastha (PSB), que concorre ao Senado Federal. As ações foram movidas pelo partido Agir e por Vanderlei Luxemburgo, por meio de seu advogado Vinicius Matos Tundela.

O parecer é assinado pelo procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas, na noite desta terça-feira (6).

Nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), ambos alegam que Amastha estaria inelegível porque suas contas de 2013 e 2014 (quando era prefeito da Capital) foram reprovadas na Câmara de Palmas. Ocorre que tal reprovação, como bem reconheceu o Ministério Público Estadual (MPE) à época, teve natureza política, pois o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia emitido parecer pela aprovação das referidas contas.  

O Procurador João Gustavo verificou que não houve condenação por parte do TCE. Pelo contrário, a Corte de Contas emitiu parecer favorável e o próprio MPE reconheceu o mesmo. Além disso, Amastha não tem condenação criminal. “[...] analisando os processos judiciais criminais em desfavor do impugnado, não se constatou condenação. Logo, não há inelegibilidade por esse motivo. No que concerne à eventual inelegibilidade do candidato por suas contas terem sido julgadas irregulares, a tese tampouco prospera”, diz o parecer.

Por fim, o procurador eleitoral encerra seu parecer se manifestando favorável ao deferimento da candidatura de Amastha. “Forte nessas razões, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seu Procurador Regional Eleitoral signatário, opina seja julgado improcedente o pedido deduzido na AIRC e nas notícias de inelegibilidade e, consequentemente, seja deferido o requerimento de registro do candidato CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA.”

O advogado Marlon Reis, que atua na defesa de Amastha, afirmou que foram rebatidos todos os argumentos. "Conseguimos mostrar que não existe nenhuma circunstância que torne Amastha inelegível. Amastha pode sim ser candidato e segue em campanha rumo ao Senado Federal”, .

Amastha ressaltou que o referido processo foi arquivado pelo MPE. “Mais uma vez querem me colocar na vala comum, questionar a boa fé da nossa gestão, e mais uma vez, um órgão de controle reconhece que são acusações improcedentes. O Ministério Público negou esses pedidos, justamente porque não existe nenhum motivo para questionar minha candidatura. As contas foram aprovadas pelo TCE e quando a Câmara rejeitou as contas, o processo foi remetido para o Ministério Público, que depois de toda a análise, decidiu pelo arquivamento porque não encontrou nada que fosse criminoso. Isto não gera nenhum tipo de inelegibilidade, porque é só quando tem conta rejeitada por dolo. E obviamente isto nunca existiu”, destacou Amastha.

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