O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela União em contrato da Secretaria Estadual da Saúde com a Real Construtora e Incorporadora Ltda.

A empreiteira tem sede em Palmas e recebeu, somente neste ano, a quantia de R$ 29 milhões da Secretaria da Saúde. Desse total, R$ 20 milhões foram pagos a partir de abril, ou seja, pela gestão do governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS). Além disso, há outros R$ 9,86 milhões empenhados, conforme dados do Portal da Transparência.

A abertura do inquérito foi publicada nesta terça-feira (25) por decisão da procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado, após apuração preliminar em procedimento preparatório. O ato tem data de 3 de setembro.

Aditivos de R$ 58 milhões

O contrato com a construtora foi firmado na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), mas recebeu ao menos dois aditivos na atual gestão. Ambos estão assinados pelo secretário Renato Jayme da Silva.

O primeiro, ainda na gestão interina, tem data de 4 de abril e prorroga o contrato 66/2013 por mais um ano. O valor do contrato é R$ 52 milhões, e o ato não explica qual o objetivo. Com o valor de R$ 6 milhões, o segundo aditivo, do dia 16 de julho (publicado no dia 18 de julho), é do contrato 13/2013. O objeto é a reforma e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis.

O OUTRO LADO

Em nota, a Real Construtora e Incorporadora Ltda disse não ter conhecimento da abertura de nenhum inquérito e só irá se manifestar após a notificação.

Contudo, a empresa disse que recebeu a notícia pela imprensa com "tranquilidade tendo em vista que o contrato com a Secretaria de Saúde do Tocantins já foi investigado e auditado inúmeras vezes".