O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta semana mais uma denúncia no âmbito da Operação Ápia, desta vez contra Douglas Semedo Júnior, Revis Lopes Lira, Márcia Maria de Oliveira Ferreira Fernandes e Jocelino Pereira Fernandes.

Também foram denunciados os advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo Pereira, que são filhos do ex-Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.

Todos são acusados de concorrerem para ocultação, dissimulação da origem e localização de valores provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro nacional.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

Segundo o MPF, de 2013 a 2016, Márcia Maria Fernandes e Jocelino Fernandes, sócios da Del Sabor - Distribuidora de Alimentos, constituíram sociedades fictícias entre sua empresa, a EHL Eletro Hidro e Barra Grande Construções. No mesmo período, Fábio Pereira e Juliana Pereira simularam prestação de serviços advocatícios, por via do escritório Melo & Bezerra Advogados Associados; e Douglas Júnior e Revis Lira foram utilizados como intermediários em transações financeiras.

POLÍTICOS ENVOLVIDOS

Todas essas ações, conforme o MPF, tinham como objetivo ocultar e lavar dinheiro público desviado ilicitamente pelos ex-governadores do Tocantins José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (sem partido), o deputado licenciado José Eduardo Siqueira Campos (DEM), além do ex-secretário Alvicto Ozores Nogueira (Kaká) e o empresário Wilmar Oliveira de Bastos.

CONSTRUTORA

O exame dos dados bancários da EHL, referentes aos anos de 2013 a 2016, revelou transferência bancária para Del Sabor no valor de R$ 7,5 milhões. A investigação também revelou que as transferências se referiam à atuação fictícia de três sociedades em contas de participação-SCPs, estabelecidas fraudulentamente entre as empresas, como meio de repasse de propinas aos agentes políticos integrantes da organização criminosa. 

A Del Sabor-Distribuidora de Alimentos se mostrou empresa “laranja”, utilizada para circulação criminosa de dinheiros para Alvicto (ex-secretário estadual de Infraestrutura e presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins-Agetrans) e o ex-governador Sandoval.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

O escritório Melo & Bezerra Advocacia, dos irmãos Fábio Pereira e Juliana Pereira, teria recebido da EHL mais de R$ 700 mil. Parte desse numerário, R$ 336 mil, foi movimentado pela via bancária a Renan Pereira (Superintendente de Operação e Conservação Rodoviária da Agetrans durante a gestão de Alvicto Nogueira).

EMPRESA DO ENTÃO PRESIDENTE DA AGETRANS

Douglas Semedo Júnior, funcionário da empresa Alvicto Ozores Nogueira & Cia, consolidou-se como “laranja” de Alvicto Nogueira, e era intermediador de propinas entre empreiteiros corruptores e agentes públicos corruptos. Entre 2013 e 2016, Júnior movimentou em suas contas um total bruto de R$ 27 milhões, mesmo recebendo salário de R$ 5,6 mil.

Já Revis Lopes Lira, também empregado da KK Máquinas, exercendo a função de gerente administrativo desde o segundo semestre de 2013, intermediou recursos entre investigados e auxiliou no trânsito de propina em benefício de todo o esquema. Douglas Júnior e Revis Lira também realizaram doações oficiais para campanha de candidatos integrantes da coligação de Sandoval Lobo Cardoso.

O MPF pede a condenação dos denunciados pelo art. 1º da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e o confisco de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Operação Ápia

Operação realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica, garantidas pela União.

O que diz a lei

Lei n. 9.613/1998

Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

§ 1 Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:

I - os converte em ativos lícitos;

(...)

§ 2o Incorre, ainda, na mesma pena quem:

I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;

II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

§ 4o A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Veja a íntegra da denúncia.