O Ministério Público do Tocantins (MPTO) arquivou o inquérito que investigava possíveis interferências políticas na transferência de acadêmicos para o curso de medicina e outros na Fundação Unirg, em Gurupi, sul do Tocantins.

A investigação foi iniciada após denúncia veiculada por um blog da região e envolvia os filhos do ex-deputado federal Ângelo Agnolin, Giovano Lorenzi e Diego Lorenzi Agnolin; o filho do então presidente da Câmara de Gurupi Wendel Gomides, Wendel Gomides Júnior; e Anandra dos Santos Pizzolato. Todos já estão formados.

O promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, argumentou que técnicos ministeriais analisaram os documentos encaminhados pela Fundação Unirg e nada de ilegal foi encontrado. Além disso, a própria Fundação Unirg também investigou os fatos internamente e também arquivou o procedimento.

“Após detida análise dos autos, restei convencido da inexistência de indícios de irregularidades alusivas às transferências de acadêmicos de cursos superiores diversos, a exemplo de odontologia, fisioterapia e biomedicina, para o curso de medicina, no âmbito da Fundação Unirg”, disse o promotor.

Ainda segundo ele, a aparente regularidade dos procedimentos foi corroborada por técnico ministerial. “Tendo em vista que o acervo probatório produzido nestes autos não confirma as ilegalidades denunciadas [...], imperioso reconhecer a ausência de justa causa que motive o ajuizamento de ação civil pública por este órgão do Ministério Público”, pontuou.

O inquérito foi arquivado pelo promotor e ainda será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O que foi constatado

O promotor de Justiça argumentou que:

- Restou comprovado que Giovano Lorenzi Agnolin, oriundo do curso de administração da ULBRA, em Palmas, ingressou no curso de administração da Fundação Unirg por meio de transferência externa em processo seletivo realizado no primeiro semestre de 2004. Foi inscrito como portador de diploma no processo seletivo para o segundo semestre de 2016, cuja pretensão era o ingresso no curso de medicina, todavia, foi reprovado.

- Anandra dos Santos Pizzolato ingressou no curso de medicina como portadora de diploma, por meio do processo seletivo para transferência externa, no ano de 2013, realizou a prova e logrou aprovação em segundo lugar dentre os três classificados.

- Wendel Antônio Gomides Júnior ingressou no curso de medicina mediante transferência externa do curso de biomedicina da Faculdade de São Francisco de Barreira (BA) através de processo seletivo para transferência externa, ocorrido em 2017, realizou a prova e logrou aprovação em primeiro lugar.

- Diego Lorenzi Agnolin, acadêmico do curso de fisioterapia na Fundação Unirg, ingressou no curso de medicina da mesma instituição no primeiro semestre de 2005, mediante transferência interna, através do Processo nº 2765/2004, cuja análise curricular foi deferida pelo então coordenador do curso de medicina, Valdir Francisco Odorizzi.

Segundo o promotor, o então coordenador afirmou em depoimento que todo o procedimento na época era centralizado na presidência da instituição e acrescentou que não havia ainda editais que regulamentassem processos de transferência interna/externa, bastando aos interessados comprovar que o programa de disciplinas de seus cursos superiores fosse coincidente, ao menos, em 60% com o currículo do curso de medicina para que tivessem suas pretensões deferidas, conforme critério adotado, à época, pela residência da Fundação Unirg.

“A versão sustentada pelo então coordenador Valdir Odorizzi, ao que parece, é dotada de credibilidade, uma vez que, após exaustivas diligências em arquivos físicos e eletrônicos da Fundação Unirg, não foram encontrados editais que regulamentassem o procedimento de transferência interna/externa de acadêmicos”, disse o promotor.

Ainda restou apurado, conforme Roberto Freitas Garcia, que, após o deferimento das análises curriculares pela coordenação do curso de medicina, os autos seguiam diretamente para a presidência da Fundação Unirg, ocupada à época pelo senhor Valnir de Souza Soares, já falecido, a quem competia autorizar as matrículas solicitadas.

A notificação de arquivamento do inquérito está aqui.